O secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, elencou nesta terça-feira, 05, os elementos que têm contribuído para pressionar o preço do combustível de aviação (QAV) no País, como a concentração de mercado pela Petrobras e o preço de paridade de importação (PPI) aplicado pela estatal – mecanismo que virou alvo do governo com a disparada no preço dos combustíveis. Apesar de ressalvar que entende o "racional" do PPI, Glanzmann afirmou que a paridade de preços tem "requintes de crueldade" para o setor.
Glanzmann destacou que são contabilizados na precificação o efeito do câmbio, frete e seguro – que simula um processo de importação – além do adicional ao frete da marinha mercante (AFRMM) e da perda de produto por evaporação, apesar da proximidade das refinarias aos polos de uso intensivo do QAV no Brasil – Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). O secretário lembrou que o País está próximo da autossuficiência do combustível de aviação, com cerca de 90% produzido e refinado internamente.
"Sabendo das peculiaridades da lógica do PPI, mas de fato, para quem está tentando fazer política pública, num setor que funciona na unha, no limite, a paridade de preço de importação de fato é muito desafiadora", afirmou o secretário em audiência pública sobre a precificação do QAV, promovida pela comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A concentração no mercado de produção e transporte do QAV nas mãos da Petrobras foi outro ponto levantado por Glanzmann. "É um modelo monopolista estatal, com 96% do refino na mão de uma única empresa. É uma cadeia verticalizada, não só no refino, como também no transporte do produto, com os dutos pela Transpetro (subsidiária da Petrobras) (…) E entendemos que a mudança desse cenário demora, não é da noite para o dia", disse.
Por outro lado, o secretário citou o que considera como conquistas na agenda pública sobre o tema, como a incorporação do JET-A no Brasil, combustível que tem ponto de congelamento diferente do que é amplamente usado no Brasil (JET A-1) e é mais barato. Outros avanços também foram registrados, na visão de Glanzmann, na seara tributária, com o estabelecimento do teto do ICMS e o corte do PIS/Cofins – no caso do tributo federal, no entanto, a benesse só vale até o fim do ano. O Ministério da Infraestrutura defende que o PIS/Cofins do QAV seja zerado definitivamente.
"Sem combustível a preços razoáveis não há empresa low cost no País, novos concorrentes, e já fica até desafio de manter as três empresas que temos hoje. Não é fácil, está todo mundo vendo as margens negativas dessas empresas em seus balanços", concluiu o secretário.
