A presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (RS), afirmou nesta quinta-feira, 23, considerar um "erro" o voto do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à Globonews, Gleisi disse que a aprovação da PEC em dois turnos na quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, serve "aos interesses da extrema direita" para impedir o avanço das investigações sobre as responsabilidades pelos atos golpista em janeiro deste ano, em Brasília.
O texto aprovado no Senado estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.
"Nós já tínhamos declarado que éramos contrários à votação e à discussão dessa matéria. Ela não era oportuna. Não era o momento de se debater isso, até pelo papel que o Supremo Tribunal Federal teve e estava tendo no combate às ações golpistas e no enfrentamento aos atos antidemocráticos e pelo papel que teve na pandemia. Aliás, foram decisões monocráticas do Supremo que garantiram aos municípios e aos Estados atuarem na pandemia. Então, nós achávamos que aquilo não era oportuno de ser discutido", afirmou Gleisi, que criticou nominalmente o senador Jaques Wagner por votar a favor da proposta.
"Na verdade, serviram aos interesses da extrema direita que queriam que as investigações sobre os atos antidemocráticos não acontecesse ou não chegasse aos devidos culpados. Sempre tivemos posição clara. Ontem (quarta-feira), o PT votou contra. Eu considerei o voto do Jaques um erro. Vamos tentar na Câmara fazer a articulação para não deixar essa PEC prosperar."
Como mostrou a <i>Coluna do Estadão</i>, a presidente do PT foi pressionada nos bastidores do partido a repreender publicamente Wagner. O PT orientou voto contrário ao projeto, e a postura do senador petista abriu uma crise entre governo e a Corte. Ex-governador da Bahia, Jaques Wagner é um dos quadros mais próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo colunista do <b>Estadão</b> Eliane Cantanhêde, ministros do STF entenderam o voto de Wagner como uma "traição rasteira". Gleisi chegou a articular contra a PEC no Senado e acabou surpreendida pelo movimento de Wagner.
Nesta quinta-feira, após repercussão do seu posicionamento, Jaques Wagner se defendeu nas redes sociais e afirmou que seu voto foi "pessoal" e "fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo".
<b>PEC será apreciada na Câmara</b>
Agora, Gleisi deve trabalhar para impedir que a PEC avance na Câmara dos Deputados. Ainda não há acordo sobre o tempo que os deputados levarão para votar a proposta. No rito normal, o texto tem que passar por comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois ir a plenário.
A proposta impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso. Atualmente, qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros Poderes. Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em plenário pelos demais ministros para serem validadas. A boa prática na Corte recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre ocorria.
Em uma alteração feita no Regimento Interno do STF em dezembro de 2022, a Corte definiu que as decisões liminares dos ministros precisam ser confirmadas pelos demais ministros no plenário virtual. A PEC do Congresso determina que a decisões individuais sejam tomadas apenas pelo presidente do STF durante o período de recesso em "caso de grave urgência ou perigo de dano irreparável". Ainda assim, os outros membros do tribunal precisarão analisar a decisão do presidente em até 30 dias após a volta aos trabalhos.
