O procurador-geral da República Paulo Gonet arquivou neste domingo, 9, o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol para apuração de suposto abuso de autoridade por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Ministério Público Federal apontou "falta de mínimo elemento de justa causa" no pedido de investigação.
Deltan requereu a apuração sobre a conduta de Moraes na esteira da operação que prendeu Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior por supostas ameaças "violentas" e perseguição à família do ministro do STF.
Após manter as preventivas dados dois por suspeita de crime contra o Estado Democrático de Direito, Moraes se declarou impedido para relatar a apuração sobre as ameaças a seus familiares. Manteve em seu gabinete a parte da apuração que está ligada ao inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sustentou à PGR que as prisões foram decretadas em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais", alegando que Moraes estaria impedido para decidir sobre fatos envolvendo sua família.
A notícia-crime foi assinada não só por Deltan, que hoje se apresenta como "embaixador" do Partido Novo, mas também pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.
Eles pediram a investigação do ministro do STF por suposto abuso de autoridade pelo fato de Moraes, "mesmo ciente do impedimento, deixar de tomar as providencias tendentes a saná-lo ou, não sendo competente para decidir sobre a prisão, deixar de enviar o pedido à autoridade judiciária que o seja".
Ao analisar o requerimento, Gonet entendeu que os elementos apresentados por Deltan não seriam suficientes para a realização de apurações pela PGR.
Segundo o procurador-geral da República, o ex-deputado e seus colegas questionam o preenchimento dos requisitos legais de uma decisão a que não tiveram acesso, vez que o despacho ainda está sob sigilo.
Nessa linha, o PGR entendeu que o pedido carece de "impugnação específica", estando centrado, "necessariamente apenas em especulação".
Gonet também rechaçou a imputação de abuso de autoridade, apontado que o artigo citado na notícia-crime não tem relação com o caso. Segundo o PGR, o dispositivo se refere ao ato de impedir que o pedido de um preso chegue ao juiz competente para analisar a legalidade da prisão.
"O tipo não tem adequação aos fatos narrados na peça em apreço", indicou.
