O governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), disse nesta quarta-feira, 3, em entrevista à Rádio Estadão, que vai propor uma discussão para a volta da CPMF como forma de aumentar os recursos destinados à saúde pública no Brasil. “Estamos querendo fazer uma discussão em nível nacional da necessidade do financiamento da saúde pública no Brasil”, afirmou o petista, que quer ver a discussão no Congresso Nacional ainda este ano.
“Como a CPMF era um imposto que já existia, resolvemos partir dela, mas mudando as regras. O que desvirtuou a CPMF foi que o governo utilizou recursos para outros fins, isso seria absolutamente proibido”, explicou o governador eleito. Ele disse ainda que a perda do recurso, com o fim da CPMF decidido em 2007 pelo Congresso, dificulta a manutenção do sistema de saúde. Segundo seus cálculos, em valores corrigidos, a perda chega a R$ 68 bilhões ao ano.
A proposta que será apresentada por Camilo Santana no próximo dia 9 de dezembro, em encontro com os governadores eleitos do Nordeste, estabelece as diferenças do atual projeto para o extinto imposto do cheque. Além de exigir que os recursos levantados sejam inteiramente destinados à saúde, Camilo quer definir previamente os porcentuais que caberão a União, Estados e municípios. Outra meta é criar mecanismos para que os mais pobres não sejam atingidos pela nova regra e que “os ricos” possam contribuir.
“A ideia é a gente estipular um limite para que eles (mais pobres) fiquem isentos dessa nova contribuição, que a contribuição seja para patamares mais elevados, as grandes movimentações financeiras, os ricos, vamos chamar assim, do Brasil. Até por uma questão social importante, estamos com equipe técnica discutindo”, disse Camilo Santana. “Não é simplesmente voltar com a CPMF, é voltar com novas regras definidas”, justificou ao explicar os “três eixos” de sua proposta.
Em conversa com o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o petista afirmou que a proposta ainda não passou por uma discussão dentro de seu partido, nem com Dilma Rousseff. A proposta vem a público dias depois de o PT ter feito um encontro nacional em Fortaleza, com a participação de Rui Falcão e da presidente Dilma.
Controvérsias
A proposta de Camilo já causa controvérsias na base do governo Dilma. O governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), outro que defende o aumento de recursos para a saúde, disse que não pretende que isso seja feito pela volta da CPMF ou de aumento de impostos. “Queremos a abertura de um debate amplo e democrático com a sociedade, dos governadores e de suas bancadas no Congresso, para descobrir formas de aumentar as verbas da saúde, que é nitidamente subfinanciada”, disse nessa terça-feira, 2, ao Broadcast.
