O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) divulgou nota nesta quarta-feira, 24, dizendo que foi surpreendido pela decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para conter a violência nos protestos realizados nesta quarta-feira na capital.
“Para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)”, diz o texto.
Segundo o governador, os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política vivida no País e criticou o que chamou de restrição à liberdade. “Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão”, afirmou. “A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no País”, completou.
Rollemberg disse ainda que a Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de ter agido com violência pelos manifestantes, “agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União”.
“O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado”, disse o governador. “É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público.”
CONFIRA A INTEGRA DA NOTA
“O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado.
É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público.
A Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.
Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados.
No entanto, para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º).
Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do País. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão.
A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no País.
Rodrigo Rollemberg
Governador de Brasília”
