Governadores do Centro-Oeste e do Norte tentam convencer o governo a mudar as regras de aplicação dos fundos constitucionais para que Estados e municípios também possam se financiar com esses recursos. Essa é a primeira proposta do consórcio Brasil Central, formado pelos governadores de Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.
Os fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) devem ser usados para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões por meio de financiamentos a setores produtivos. No entanto, por determinação legal, os desembolsos só podem ser feitos a pessoas físicas e jurídicas, além de cooperativas de produção.
De olho nos orçamentos bilionários, esses governadores querem a mudança na Lei para que parte dos recursos desses fundos seja usada para empréstimos a Estados, municípios e ao Distrito Federal. De acordo com a proposta, esses governos poderão pegar os empréstimos para investirem em “infraestrutura produtiva” nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial e de empreendimentos comerciais e de serviços.
Para este ano, o orçamento do FCO é de R$ 6 bilhões, o do FNO, R$ 1 bilhão e o do FNE, R$ 13,3 bilhões. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 10, ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, mas a mudança precisa ser referendada pelo Congresso Nacional.
A destinação dos fundos constitucionais está prevista na Constituição, assim como a origem dos recursos: 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Do total das receitas, cabe ao FNO 0,6%; ao FCO, 0,6%; e ao FNE 1,8%. Também compõem os recursos desses fundos os retornos e resultados de suas aplicações.
Os governadores afirmam que os bancos não querem assumir riscos dos empréstimos e só desembolsam para linhas consolidadas, que teriam financiamento de qualquer forma. “Queremos uma melhor aplicação dos recursos desses fundos para que não sejam destinados apenas a financiamentos empresariais, mas também ao desenvolvimento da região”, defendeu o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), eleito primeiro presidente do consórcio Brasil Central. De acordo com ele, é preciso olhar os pedidos dos Estados em conjunto e não isoladamente.
O Brasil Central, criado hoje em solenidade no Memorial JK, em Brasília, é o primeiro do tipo no País. Existiam apenas consórcios intermunicipais, alguns envolvendo até mesmo cidades de Estados diferentes. O bloco reúne as unidades federativas do Centro-Oeste e duas do Norte. Estavam presentes os seis governadores, além do ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger, um dos incentivadores da formação do consórcio, e do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, ex-presidente da Câmara de Gestão da Presidência da República no primeiro mandato de Dilma.
A ideia é realizar reuniões mensais com todos os governadores, além do trabalho desenvolvido pelo corpo técnico de cada administração. “Neste momento em que o País está atolado em uma agenda negativa, este consórcio tem o desafio de propor caminhos para sair da crise”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). “Deixaremos de competir uns com os outros e usaremos a partir de agora a moeda da cooperação”, afirmou.
O consórcio tem como meta fortalecer a integração regional em oito grandes áreas: agropecuária, empreendedorismo, infraestrutura e logística, educação, inovação (ciência e tecnologia), meio ambiente e turismo. Juntos, os cincos Estados e o DF detêm um quarto do território nacional e 11,27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A principal atividade é a agropecuária, responsável por 25,7% de tudo o que o País produz. Em 2014, enquanto as exportações do Brasil tiveram déficit de R$ 4 bilhões, as unidades federativas do Brasil Central tiveram saldo positivo de R$ 15 bilhões na balança comercial.
