Em uma clara manobra para impedir a obstrução da oposição, governistas apresentaram requerimento pedindo a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação e Receitas da União (DRU) da sessão desta quarta-feira da comissão especial que analisa o mérito da matéria.
O pedido foi apresentado logo no início da sessão pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), com o objetivo de prejudicar outros requerimentos no mesmo sentido que seriam apresentados por parlamentares da oposição. Com a estratégia, o governo impediu que opositores apresentassem outros requerimentos de retirada de pauta para atrasar a votação.
Como esperado, o requerimento de Rosso acabou rejeitado por 19 votos a um e quatro obstruções do PT e PSOL. Entre os votos contra o requerimento de retirada de pauta, estavam os de parlamentares do PSD, mesmo partido do autor do pedido, o que evidenciou a manobra do governo para evitar a obstrução da oposição.
“Está na cara que ele apresentou esse requerimento para prejudicar outros requerimentos apresentados. Não existe intenção do governo de retirar de pauta. É mais uma manobra regimental”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Lamento que isso tenha sido feito”, acrescentou.
Para o parlamentar paulista, a aprovação da PEC da DRU tem impacto nos recursos destinados à seguridade social. “Esses nazistas querem matar os brasileiros para economizar na conta fiscal. Cambada de safado e sem-vergonha”, disse.
Faria de Sá questionou também o fato de o parecer da PEC analisado prever retroatividade da DRU para 1º de janeiro deste ano. “Não dá para admitir essa hipótese. É inconstitucional. Não pode aprovar uma PEC com retroatividade”, afirmou. A última autorização para a União desvincular receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.
A ideia do governo é aprovar a PEC no colegiado nesta quarta-feira, 1, e levá-la ainda hoje ao plenário da Câmara. Para isso, terá antes que conseguir aprovar um requerimento de quebra de interstício, para não precisar esperar o prazo de duas sessões plenárias exigido entre a aprovação na comissão e a votação em plenário.
Para acelerar a promulgação da proposta, o governo decidiu centrar esforços na articulação para aprovar a PEC da DRU que começou a tramitar na Câmara, em vez de tentar votar o projeto no mesmo sentido que teve origem no Senado Federal. Isso porque a PEC da Câmara tem previsão de tramitação mais rápida.
Após aprovada no plenário pelos deputados, a matéria poderá seguir direto para o plenário do Senado, sem passar pelas comissões temáticas daquela Casa. No caso contrário, a PEC do Senado ainda precisaria passar pelas comissões da Câmara, o que atrasaria a tramitação.
