O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Jurhosa, confirmou nesta terça-feira, 27, que o governo decidiu adiar o leilão das 29 usinas hidrelétricas cujos contratos já venceram para que o Congresso Nacional possa aprovar a Medida Provisória 688 antes do certame. O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta terça que o leilão passará do dia 6 de novembro para uma nova data ainda no próximo mês.
“O ministério verificou a necessidade de se adiar o leilão em função da tramitação da Medida Provisória que trata da repactuação do rico hidrológico. O governo entende que há tempo para que a MP seja aprovada sem problema algum”, disse Jurhosa.
Segundo o diretor da Aneel, mesmo com o adiamento do leilão, haverá tempo hábil para a assinatura dos contratos ainda em 2015. As outorgas por essas usinas somam R$ 17 bilhões e o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões à vista este ano e os R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016. “Dá tempo sim de se assinar os contratos em dezembro. O edital não será alterado em nada, apenas na data do leilão”, explicou.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, esperava que a Medida Provisória 688 fosse aprovada pelo parlamento antes do dia 6 de novembro e chegou a condicionar 70% do sucesso do leilão à votação do texto. Mas, em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) na última quarta-feira, 21, o relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse não trabalhar com o mesmo prazo para a apresentação do relatório.
