O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira, 22, um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, com o objetivo de evitar um estouro no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. O valor, informado na primeira avaliação bimestral de receitas e gastos do governo em 2024, representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo no ano.
Já a projeção para o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) ficou dentro do intervalo da meta de déficit zero, que foi reafirmada pela equipe econômica. O governo projetou um saldo negativo de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB – ante a estimativa de superávit de R$ 9,1 bilhões contida no projeto de Orçamento. O resultado, porém, continua dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB (para mais ou para menos) do arcabouço – o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
Durante a apresentação dos números, o secretário do Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que a atual projeção do resultado primário é um sinal de que "as contas públicas estão sob controle", mas que isso "não significa uma situação de conforto". "Pelo contrário: essa situação traz o respectivo sinal amarelo de que é fundamental continuarmos com muita atenção para mantermos a trajetória dentro da faixa de flutuação admitida", afirmou. "Significa que precisamos estar atentos na revisão e controle de gastos, que envolve todos os Poderes."
A meta de déficit zero criou um racha dentro do governo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da chamada ala política defendendo uma revisão do número e o aumento de gastos. De outro lado, está o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para quem a manutenção da meta representaria uma sinalização importante de que o governo vai se esforçar para equilibrar sua contabilidade.
No mercado financeiro, a expectativa ainda é de revisão da meta, provavelmente no segundo semestre. "Não temos mais uma regra fiscal impositiva: nós regredimos ao período pré-anos 2000, quando foi editada a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", afirmou o sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall. Ex-secretário do Tesouro, ele diz que, sem um bloqueio relevante nas despesas neste início de ano, o governo fica sem espaço para responder a eventuais frustrações pelo lado da arrecadação.
Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, os números do relatório estão mais realistas do que as últimas avaliações do governo, com o reconhecimento de que haverá um déficit primário em 2024. É preciso ver, porém, se esse senso de realismo irá continuar caso ocorra frustração de receitas, acrescentou ele, que projeta déficit de 0,6% do PIB.
"Uma incerteza cada vez maior vai crescer em relação ao ano que vem, porque não teremos os ganhos atípicos de arrecadação que veremos em 2024 e que será um ano eleitoral, ou seja, com pressão para o governo aumentar gastos", disse.
Haddad, que ontem teve agenda em São Paulo, considerou "bom" o resultado do relatório bimestral e voltou a dizer que o governo está fazendo um esforço de diálogo entre os três Poderes com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o que estaria resultando na mitigação de riscos fiscais.
<b>Previdência</b>
A previsão de desembolsos com a Previdência, o principal gasto do governo, passou de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,2 bilhões nesse primeiro relatório bimestral. Especialistas em contas públicas alertam, porém, que essas rubricas seguem subestimadas e precisarão ser novamente revistas nas próximas reavaliações.
Os gastos obrigatórios estão pressionados pelos benefícios previdenciários, e o congelamento de recursos no Orçamento só não foi maior devido a revisões no INSS, que, nas projeções do governo, devem gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões (mais informações na pág. B2).
Em relação às medidas arrecadatórias aprovadas pelo Congresso em 2023, o governo praticamente manteve a projeção de receita para esse ano (de R$ 167,6 bilhões para R$ 168,3 bilhões), mas com mudanças importantes na sua composição – inclusive com duas rubricas sendo zeradas, caso da mudança na tributação dos Juros sobre Capital Próprio.
<b>Incertezas</b>
Apesar do resultado bimestral dentro da banda da meta, ainda há uma série de incertezas no front das contas públicas, que baterão à porta do governo nos próximos meses.
A principal incerteza é a medida provisória que extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto também anula benefícios previdenciários a municípios e limita compensações tributárias de empresas. Ou seja, três ações que, enquanto vigentes, possibilitam ao governo prever arrecadações mais expressivas neste ano.
O problema é que a MP já nasceu envolta em polêmica, sendo editada no apagar das luzes de 2023, à revelia do Congresso. Sua sobrevida, portanto, deve ser curta, apenas suficiente para o alívio fiscal nesse primeiro relatório, uma vez que o governo enviará ao Congresso projetos de lei sobre esses temas.
Prova disso é que o governo já teve de recuar na reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que também estava prevista na mesma MP, mas foi anulada devido à pressão de parlamentares e empresários – e agora será rediscutida via projeto de lei.
A lista de indefinições ainda é composta pelo veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, alvo de críticas ferozes dos parlamentares. (COLABORARAM MARIANNA GUALTER e CÍCERO COTRIM)
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
