O cientista político e professor da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), Leon Victor Queiroz, diz que o governo de Jair Bolsonaro tem sofrido reveses no Congresso porque "não há articulação" com o Legislativo. Segundo ele, a atuação de parlamentares para derrubar os vetos do presidente às emendas impositivas é um sinal disso.
Nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou que deve colocar para votação a derrubada dos vetos. Ao menos sete líderes partidários indicaram que vão dar mais essa derrota ao presidente. Segundo o professor, emendas são importantes para deputados e senadores porque podem investir em seus redutos eleitorais.
<b>Qual é a importância das emendas para o relacionamento dos parlamentares com seus redutos eleitorais?
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As emendas são muito importantes porque são uma forma que os deputados têm de investir em suas bases eleitorais. Em ano eleitoral, para aquele prefeito que apoia o parlamentar, significa receber recursos que vão incrementar a agenda de reeleição. As emendas servem para várias ações, como a construção de hospitais, escolas e parques, que são "obras de visibilidade". Isso dentro de um contexto no Brasil em que pouquíssimos municípios conseguem pagar as contas com arrecadação de seus tributos próprios. A grande maioria depende de repasses da União e dos Estados, então essas emendas visam a tapar boa parte dessas falhas.
<b>Uma derrota ao Executivo acontece logo na volta do recesso parlamentar. É um sinal de que vai ser um ano difícil para o governo federal?
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O presidencialismo de coalizão é um sistema em que o Executivo, se ele não toma as rédeas e se coloca como líder do processo decisório, não consegue ter êxito. O governo fala que está respeitando o Congresso, mas na verdade são revezes que o Executivo vem sofrendo porque não há articulação. A falta de coordenação política faz com que exista uma maior independência do Legislativo em relação ao Executivo. O presidente Bolsonaro disse que não vai fazer a velha política, mas qual era a velha política? Era negociar. A questão é o que você negocia. Se você negocia a diretoria de uma estatal ou um repasse de dinheiro público desviado, isso é um problema. Mas não a negociação em si.
<b>O ano de 2019 foi marcado por atritos entre Legislativo e Executivo e a eventual derrubada do veto é mais um fator de desgaste da relação entre os poderes. A agenda de reformas do governo federal pode ser prejudicada?
</b>Não tenho a menor dúvida. No caso da reforma administrativa, deve ocorrer a mesma coisa que aconteceu com a reforma previdenciária: vai sair, mas não da forma como o governo queria. O lobby dos servidores públicos é muito forte e o governo está tentando atribuir o problema das contas públicas ao servidor, enquanto na verdade é mais uma inépcia do governo de conseguir que a economia volte a produzir resultados. Já a reforma tributária precisa da concessão dos governadores dos Estados sobre a compensação da perda do ICMS e a criação de um IVA federal. Se a reforma administrativa ainda pode ser aprovada como uma agenda do ministro Paulo Guedes, a tributária é muito mais difícil porque é o tipo de texto que precisa do Executivo para capitanear o processo.
