A presidente Dilma Rousseff decidiu montar uma contraofensiva para impedir a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A bandeira foi levantada, no fim de semana, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou a intenção de votar o projeto neste mês.
Para combater a ideia, o governo vai procurar até seu maior adversário, o PSDB, já que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou a apresentar ao Congresso uma proposta que prevê aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, mas não a redução da maioridade.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, foi o porta-voz da insatisfação do governo com o anúncio de Cunha de pôr a redução da maioridade penal em votação. “O governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País.”
Tão logo soube que o Planalto estava se mobilizando contra a redução da maioridade, Eduardo Cunha voltou à carga: “Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade”, rebateu. Para ele, após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada na Casa. Cunha reafirmou que, assim que votar o relatório na comissão especial, prevista para o dia 10, trará a PEC ao plenário. Em sua opinião, se o cidadão aos 16 anos está habilitado para votar, ele pode ser responsabilizado penalmente.
Contraofensiva
A decisão da contraofensiva foi tomada em reunião de coordenação política no Planalto, ontem, na qual estavam presentes nove ministros. “É uma tese que temos de defender para manter a maioridade do jeito que está. Há argumentos para isso e temos muitos aliados”, disse a presidente Dilma, no encontro, segundo um dos participantes.
Sabendo que o tema tem grande apelo entre os parlamentares, o governo quer apresentar uma proposta alternativa, que envolva punições mais severas a menores infratores que tenham cometido crimes contra a vida e para adultos que aliciem menores para o crime. A ideia é fazer “um mix” de textos já apresentados, entre eles um do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, outro da ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS), além dos textos de Alckmin e do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O Planalto quer fazer uma aliança com os tucanos contra Cunha. O mensageiro designado para a negociação será o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que se reúne nesta terça-feira, 2, com Nunes. Apesar do esforço, no Planalto há consciência de que esta é uma parceria “complicada”. Embora a proposta de Alckmin seja considerada “palatável”, parte da bancada tucana na Câmara apoia a redução pura e simples da maioridade e há ressentimentos com a obstrução feita pelo PT quando deputados do PSDB tentaram aprovar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente em uma comissão na Casa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
