O caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 21,171 bilhões em março, o melhor desempenho para o mês desde 2017, considerando valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo o Tesouro Nacional. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 18,274 bilhões de fevereiro.
O resultado de março ficou abaixo das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 26,0 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 21 instituições financeiras.
O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 40,9 bilhões a R$ 17,0 bilhões.
O resultado de março representa queda real de 5,8% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 5,4%.
No acumulado do primeiro trimestre do ano, o resultado primário é positivo em R$ 2,908 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2015. Em relação aos três primeiros meses de 2019, há queda de 0,9% nas receitas e recuo de 2,9% nas despesas.
Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 90,2 bilhões – equivalente a 1,21% do PIB. A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do Governo Central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na prática autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020. Em 2019, o rombo do Governo Central ficou em R$ 95,065 bilhões.
<b>Composição</b>
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 2,250 bilhões em março, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No primeiro trimestre do ano, o órgão teve superávit de R$ 49,681 bilhões.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 18,921 bilhões no mês passado, chegando a um rombo de R$ 52,588 bilhões acumulado em 2020.
As contas apenas do Banco Central tiveram resultado primário zero em março, com desempenho negativo de R$ 167 milhões nos três primeiros meses do ano.
<b>Teto de gastos</b>
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 0,7% no acumulado do ano até março na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos começaram o ano fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos, já que, neste ano pela primeira vez, o Executivo não poderá compensar resultados de outros poderes.
É o caso, por exemplo, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
<b>Regra de ouro</b>
O Tesouro Nacional deixou de informar a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2020. Até o mês passado, o órgão estimava uma insuficiência de R$ 354 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2020, que poderia cair para R$ 92,1 bilhões com o carregamento de parte da devolução de recursos do BNDES (R$ 81 bilhões) e do superávit financeiro do Banco Central (R$ 162,6 bilhões) – além de outras fontes (R$ 18,6 bilhões) – de 2019 para este ano.
No documento desta quarta, o Tesouro apenas cita que o desenquadramento no ano até março é de R$ 66,88 bilhões. Nos últimos 12 meses até março, o desenquadramento à regra chegou a R$ 138,53 bilhões.
