As contas do Governo Central tiveram déficit em fevereiro, após um mês de contas no azul, informou nesta terça-feira, 30, o Tesouro Nacional. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 21,217 bilhões.
Ainda assim, o resultado – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o melhor desempenho para o mês desde 2019. Em janeiro, o governo havia registrado um superávit de R$ 43,219. Em fevereiro de 2020, o rombo havia ficado em R$ 25,858 bilhões.
O déficit do mês passado foi menor que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um saldo negativo de R$ 26,300 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 15 instituições financeiras. O dado de fevereiro ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 16,311 bilhões a R$ 32,700 bilhões.
Em fevereiro, as receitas tiveram alta real de 6,8% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 2,3% na mesma comparação, já descontada a inflação.
<b>Acumulado</b>
No primeiro bimestre, o resultado das contas mostra superávit de R$ 22,356 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2013.
Já em 12 meses até fevereiro, o Governo Central apresenta um rombo de R$ 776,8 bilhões – equivalente a 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda refletindo os gastos extraordinários de combate à pandemia de covid-19.
A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite um déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do Governo Central.
<b>Composição</b>
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 2,757 bilhões em fevereiro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 18,602 bilhões no mês passado.
As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 142 milhões em fevereiro.
<b>Teto de gastos</b>
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 5,7% em fevereiro na comparação com igual mês de 2020, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que ficam fora do teto por serem urgentes e imprevistos.
Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática, há uma margem para expansão de até 5,9%.
Os limites são verificados individualmente, por órgão, e há tempo para ajuste até o fim do ano, quando o cumprimento do teto é aferido. Por enquanto, apenas a Justiça Eleitoral está desenquadrada, com alta de 8,0%, ante limite de 6,1%.
<b>Regra de ouro</b>
A insuficiência na regra de ouro deve ficar em R$ 125,7 bilhões em 2021, após a absorção de superávits financeiros e outras fontes extraordinárias de recursos, segundo o Tesouro Nacional.
O órgão incluiu na conta a devolução antecipada de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a reserva de R$ 197,7 bilhões em lucros do Banco Central já repassados ao Tesouro e R$ 20,7 bilhões de superávits financeiros.
O governo precisa pedir uma autorização especial ao Congresso para poder bancar despesas correntes com recursos obtidos via emissão de dívida descumprindo a regra de ouro.
Sem os recursos extraordinários, a insuficiência na regra seria de R$ 444,1 bilhões, calcula o órgão. Em 12 meses até fevereiro de 2021, a insuficiência é de R$ 326,15 bilhões.
Outra medida que ajuda na regra de outro é o cancelamento de restos a pagar. Em fevereiro, foram R$ 15,8 bilhões cancelados.
