Em meio ao enfrentamento da pandemia de covid-19, o caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 126,609 bilhões em maio, o pior desempenho da série histórica – iniciada em 1997 – para qualquer mês. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 92,902 bilhões de abril, que já havia sido recorde negativo. Em maio de 2019, o resultado havia sido deficitário em R$ 14,743 bilhões.
O resultado de maio foi um pouco melhor que mediada das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 131,4 bilhões em maio, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 21 instituições financeiras. O dado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 173,0 bilhões a R$ 108 bilhões.
Com as medidas de isolamento social impostas por governos estaduais e municipais desde o fim de março para conter o avanço do novo coronavírus, e a decorrente paralisação de parte da economia, o resultado de maio trouxe queda real de 36,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado.
Já as despesas tiveram alta real de 68% em maio na comparação com o mesmo mês de 2019. De acordo com o Tesouro, os gastos referentes ao enfrentamento da crise da covid-19 somaram R$ 53,4 bilhões no mês passado. No acumulado até maio, essas despesas somaram R$ 113,8 bilhões.
No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o resultado primário é deficitário em R$ 222,468 bilhões, o pior desempenho para o período em toda a série histórica. Em relação aos cinco primeiros meses de 2019, há queda de 14,2% nas receitas e avanço de 20,8% nas despesas.
De acordo com o Tesouro, a projeção atual para o rombo do Governo Central em 2020 é de R$ 676 bilhões, equivalentes a 9,5% do PIB. No entanto, se houver renovação de algum dos programas ou perda adicional de arrecadação, o déficit primário do Governo Central poderá chegar a R$ 800 bilhões, alertou o órgão.
Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 300,5 bilhões – equivalente a 4,14% do PIB. A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do Governo Central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na prática autoriza o governo a descumprir essa meta em 2020. Em 2019, o rombo do Governo Central ficou em R$ 95,065 bilhões.
<b>Composição</b>
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 72,287 bilhões em maio, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. Nos primeiro primeiros cinco meses do ano, o órgão tem um saldo negativo de R$ 82,176 bilhões.
O resultado do INSS foi um déficit de R$ 54,323 bilhões no mês passado, chegando a um rombo de R$ 140,292 bilhões acumulado em 2020.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 45 milhões em maio, com desempenho negativo de R$ 332 milhões de janeiro a maio.
<b>Teto de gastos</b>
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 5,0% de janeiro a maio na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional. A maior parte das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 está isenta da regra do teto de gastos, por se tratar de gastos emergenciais.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos começaram o ano fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
