Após o superávit puxado pela contabilização dos recursos do Pis/Pasep, as contas do Governo Central voltaram a registrar superávit primário em outubro, revelou nesta terça-feira, 28, o Tesouro Nacional. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 18,277 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 11,548 bilhões em setembro.
O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve desempenho pior em termos reais em relação ao mesmo mês de 2022, quando foi registrado superávit de R$ 32 bilhões. Em valores nominais, o resultado de outubro do ano passado foi positivo em R$ 30,592 bilhões.
O resultado do mês passado ficou acima da mediana das expectativas do mercado financeiro. Ela apontava um saldo positivo de R$ 15,5 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast, que tinha como intervalo de expectativas superávit de R$ 4,10 bilhões a R$ 23,80 bilhões.
<b>Acumulado</b>
No acumulado do ano até outubro, o Governo Central registrou déficit de R$ 75,090 bilhões, o pior resultado desde 2021. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 70 bilhões, em valores corrigidos.
Em outubro, as receitas tiveram baixa real de 0,3% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 4%. Já as despesas subiram 10,1% em outubro, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 5,7%.
Em 12 meses até outubro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 85,3 bilhões – equivalente a 0,83% do PIB. A meta fiscal ajustada para 2023 admite um rombo primário de até R$ 213,6 bilhões.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 1,9% do PIB.
A equipe técnica da Fazenda desejava um déficit de 1,0% do PIB em 2023, mas já admite que pode ficar em torno de 1,3% – cerca de R$ 142 bilhões.
<b>Aberturas</b>
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 36,875 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 192,381 bilhões.
Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 18,598 bilhões no mês passado. Nos primeiros dez meses do ano, o resultado foi negativo em R$ 267,471 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 35 milhões em outubro e de R$ 402 milhões no acumulado de 2023 até o mês passado.
<b>Teto de gastos</b>
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram a 13,0% no acumulado do ano até outubro na comparação com o mesmo período de 2022, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo era a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 18,5%.
Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, o limite de gastos a partir de 2024 terá como parâmetro o novo indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), que desconsidera fontes voláteis, como concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
Entre julho de 2022 e junho deste ano, a RLA teve uma taxa real de crescimento de 2,43%, que foi usado para calcular o limite de crescimento real das despesas para a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, definido em 1,70%.
