As contas do Governo Central registraram superávit primário em janeiro, conforme divulgação do Tesouro Nacional realizada nesta segunda-feira, 27. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 78,326 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 4,427 bilhões em dezembro.
O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o segundo melhor desempenho para o mês na série histórica corrigida pelo IPCA, só atrás de janeiro do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 81,246 bilhões em valores atualizados pela inflação. Em termos nominais, o resultado de janeiro de 2022 havia sido superavitário em R$ 76,811 bilhões.
O superávit do mês passado foi um pouco maior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, de saldo positivo de R$ 77,6 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a instituições financeiras. O intervalo das estimativas ia de superávit de R$ 57,7 bilhões a R$ 92,3 bilhões.
Em janeiro, as receitas tiveram queda real de 2,7% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 6,0% em janeiro, já descontada a inflação.
<b>Acumulado em 12 meses</b>
Em 12 meses até janeiro, o Governo Central apresenta um superávit de R$ 54,5 bilhões. A meta fiscal para 2023 estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizava um déficit de até R$ 65,8 bilhões nas contas do Governo Central.
No entanto, após a aprovação da PEC da Transição, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano contemplou um rombo muito maior, de até R$ 231,5 bilhões.
A equipe econômica lançou um pacote fiscal em janeiro para tentar atenuar esse resultado negativo.
<b>Composição</b>
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 94,847 bilhões em janeiro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro.
Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 16,518 bilhões no mês passado.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 3 milhões em janeiro.
<b>Teto de gastos</b>
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram nominalmente 12,8% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2022, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 18,5%.
As despesas do Poder Executivo variaram 12,9% no período (a margem nesse caso também é de 18,5%).
De acordo com o texto aprovado na PEC da Transição, o governo tem até agosto para propor ao Congresso uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos, por meio de um projeto de lei complementar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu apresentar uma proposta já em março para mostrar compromisso com a sustentabilidade das contas públicas.
