O governo federal confirmou nesta terça-feira, 1, a liberação dos R$ 12 bilhões autorizados pelo Congresso para a realização de uma segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O crédito extraordinário será repassado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantias dos empréstimos do programa e consta da Medida Provisória 997, publicada no <i>Diário Oficial da União (DOU)</i>.
O Pronampe é considerado um dos programas de crédito do governo mais bem-sucedidos na crise. Na primeira etapa, foram aportados R$ 15,9 bilhões no FGO, utilizados como garantia para R$ 18,7 bilhões em crédito. Os recursos se esgotaram rapidamente, contemplando um total de 211 mil empresas.
Nesta segunda fase, a injeção de R$ 12 bilhões no FGO deve permitir mais de R$ 14 bilhões em empréstimos. O público-alvo do programa são microempreendedores, com receita bruta de até R$ 360 mil em 2019, e pequenos empresários, com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões no ano passado. O custo do empréstimo é de taxa Selic mais 1,25% ao ano.
