O grupo interministerial responsável por monitorar a crise hídrica decidiu referendar novas medidas para preservar mais água nos reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste devido à crise hídrica que o País enfrenta, a maior nos últimos 91 anos. De acordo com o governo, o objetivo das medidas é preservar o uso da água e garantir a segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País.
As recomendações foram feitas ontem, 7, pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e aprovadas nesta quinta-feira, 8, pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), de acordo com nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e composto por outros ministros, a CREG foi criada por meio da Medida Provisória editada em 28 de junho justamente para determinar mudanças nas vazões de reservatórios – o CMSE não tem poder decisório e se limita a fazer recomendações. A previsão é de que o grupo se reúna mensalmente, mas as regras de funcionamento e governança ainda não foram divulgadas pelo MME.
Com base nos estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o grupo definiu cotas mínimas de operação para os reservatórios das usinas de Ilha Solteira e de Três Irmãos. O cronograma prevê que, no período entre 3 de julho a 27 de agosto, a cota mínima será reduzida gradualmente dos atuais 325,20 metros até 324,40 metros.
Segundo o MME, o ONS deverá realizar estudos para analisar a operação hidráulica das usinas das bacias do Tietê e Paraná e a possibilidade de realizar ondas de vazão até atingir a cota mínima de 324,8 metros nos reservatórios dessas usinas. A análise deverá ser feita nos próximos 15 dias em parceria com o Ministério da Infraestrutura e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
Os reservatórios das hidrelétricas Ilha Solteira e Três Irmãos têm relevância para a operação da Hidrovia Tietê-Paraná. Ontem, 7, o CMSE decidiu que o ONS deverá divulgar, com antecedência mínima de 15 dias, as perspectivas de faixas de operação para dar previsibilidade aos transportadores. Há indicações de que restrições na liberação de água pelas hidrelétricas farão com que a hidrovia tenha que parar em algum momento nos próximos meses.
O grupo também confirmou que o ONS deverá avaliar em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a estratégia de utilização dos reservatórios das usinas hidrelétricas da bacia do Rio Grande, entre elas Furnas. Os resultados deverão ser encaminhados ao CMSE em até 15 dias.
A medida representa um aceno ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que fez críticas públicas à atuação do MME e do ONS em relação à hidrelétrica localizada no Sul de Minas Gerais e defende a fixação de uma cota mínima na usina, cujo reservatório abastece cerca de 30 municípios e atividades como o turismo regional, pesca, irrigação e piscicultura. Pacheco também tem influência em decisões fundamentais para o governo, como a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A Câmara também determinou que a vazão mínima da hidrelétrica Porto Primavera seja estabilizada em valores próximos a 2.900 metros cúbicos por segundo (m?/s). O MME informou que o ONS, Ana, Ibama e concessionárias deverão aprofundar estudos sobre a evolução das condições de operação dos reservatórios das usinas e encaminhar para a avaliação do CMSE em caso de necessidade de ajustes.
