O governo costurou um acordo com o PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou da pauta de votações um projeto que estendia até 2019 a política de reajuste do salário mínimo e poderia dar o mesmo gatilho para todo o regime geral da Previdência.
O ato de Cunha – que tirou a proposta da lista de itens que serão votados de ofício – gerou protestos inclusive de aliados do peemedebista, que o acusaram de estar agindo contra a independência do Poder Legislativo e de estar descumprido compromissos.
Embora concorde com a manutenção da fórmula atual de correção do mínimo, que leva em conta a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o Palácio do Planalto temia a mesma indexação aos aposentados e pensionistas. Isso porque as previsões apontavam para um prejuízo bilionário para a Previdência. A nova MP foi assinada na tarde desta terça-feira, 24, pela presidente Dilma Rousseff. A oposição criticou a decisão de Cunha. “O Congresso fez toda a jogada para a presidente Dilma, no momento final do jogo, apenas tocar para dentro do gol”, reclamou o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA). “Se ele (Cunha) deixar de ser independente vai certamente perder a confiança de quem quer um Parlamento independente”, acrescentou.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Cunha, ao decidir sobre o tema de ofício, quebrou um compromisso público de só retirar itens da pauta após consultar o Plenário. “Estamos desapontados com o presidente”, disse.
O peemedebista reagiu e afirmou que não cedeu qualquer pressão. Esse projeto não o iria virar lei até o 1º de maio. O objetivo era ter uma lei em vigor para o dia 1º de maio, uma política conhecida para o trabalhador”, afirmou.
Segundo informou Cunha, o texto da MP não deve trazer uma fórmula de correção para a Previdência. Mas lideranças da base afirmaram que o Planalto ficou de estudar uma proposta que garanta ganhos reais para os aposentados e que deve ser apresentada antes da votação da nova Medida Provisória.
