O governo federal instituiu grupo de trabalho para elaborar estudo técnico para viabilizar a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), os trabalhos do grupo entram em vigor em 1º de fevereiro de 2021 e devem ser concluídos em 90 dias, prazo que pode ser prorrogado se necessário.
A portaria é assinada pelos ministérios da Economia, Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O estudo a ser elaborado pela equipe deve trazer o mapeamento das possíveis fontes de fraude no BPC e de concessão e manutenção indevida do benefício, escopo da revisão, critérios de priorização dos benefícios a serem revisados, fases de operacionalização e cronograma de reavaliações periódicas do BPC.
O BPC vem sendo objeto de embate e polêmicas envolvendo os Três Poderes e é hoje o benefício mais judicializado da União. O benefício também será tema de uma medida provisória que deverá ser editada pelo governo nos próximos dias para restringir novamente os critérios de concessão do BPC, conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou.
O texto, com vigência imediata, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência caso o limite de renda para recebê-la fosse ampliado, como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício.
A medida já está na Casa Civil, mas não é unânime dentro do governo, gerou embate entre ministérios e deve provocar desgaste junto ao Congresso Nacional, que já tentou mais de uma vez ampliar o alcance do benefício, pago hoje a 4,9 milhões de brasileiros. A polêmica vem num momento já de pressão pelo fim do auxílio emergencial a vulneráveis, pelo temor de aumento nas taxas de pobreza e pela demanda maior por programas sociais no País.
O grupo criado pelo governo para tratar do BPC terá representantes da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A coordenação ficará a cargo do integrante da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
