Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer vai dar condições mais benéficas para que municípios e produtores rurais parcelem pelo menos R$ 85 bilhões em dívidas previdenciárias. Os novos Refis incluem descontos em multa e juros, além de prazos mais longos para o pagamento dos débitos. O governo também vai reduzir a alíquota paga por produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Com as medidas, antecipadas no fim de abril pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto espera fazer um aceno à base aliada para conseguir apoio à reforma. De um lado, o financiamento das dívidas com o Funrural pode garantir o apoio da bancada ruralista, que tem 109 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. No caso dos municípios, o parcelamento vai colocar as prefeituras em dia com a Previdência, condição necessária para que recebam dinheiro das emendas voluntárias dos parlamentares.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou que os municípios terão prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar a dívida com a Previdência, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Segundo Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), cada prefeitura deverá pagar uma “entrada” de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.
A partir do ano que vem, os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida à União. A proposta das prefeituras era de que essa parcela fosse de 1% da receita, mas o desenho final não havia sido definido até o início da noite desta segunda-feira, 15, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Cálculos recentes apontam que 4 mil municípios detêm dívida de R$ 75 bilhões só com o INSS. Os prefeitos também poderão parcelar os débitos existentes com os fundos próprios de Previdência de servidores.
As negociações sobre a formatação dos parcelamentos seguiram ao longo de toda a segunda-feira. O objetivo é anunciar ao menos o Refis dos municípios hoje, durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de prefeitos de todo o País, quando é esperada a presença de Temer.
Funrural
O governo definiu a redução da alíquota do Funrural pago pelo empregador rural pessoa física dos atuais 2,3% para 1,5%. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião no Ministério da Fazenda. Quem deixou de recolher o tributo enquanto a legalidade da cobrança era discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar pagando temporariamente a alíquota de 2,3% até zerar o débito. O passivo hoje é estimado em mais de R$ 10 bilhões.
O STF declarou no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que, para o setor, equivale à contribuição à Previdência. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo assentiu em dar desconto de 100% nos juros e de 25% na multa. “O governo concordou com praticamente tudo”, disse. A bancada ruralista ficou de discutir a proposta do governo e uma nova reunião será realizada nesta quarta-feira, 17.
Apesar de as mudanças no Funrural terem entrado na negociação por votos favoráveis à reforma da Previdência, o deputado negou que os assuntos estejam vinculados. “Previdência eu acho que precisa ser aprovada, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Leitão, quando questionado se a bancada ruralista daria os 109 votos favoráveis à reforma.
Inicialmente, a bancada queria a anistia total da dívida com o Funrural, o que foi rejeitado pela equipe econômica, pois a remissão desses débitos contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reforma da Previdência, depois de aprovada, proíbe o parcelamento de dívidas previdenciárias por prazo superior a 60 meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
