O secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende Teixeira, informou que o Estado está em fase final de ajustes contratuais da conta que recebe os depósitos judiciais para ter acesso ao recurso previsto em lei estadual. “Estamos discutindo com o Banco do Brasil para fechar qual será a remuneração que o Estado pagará sobre a utilização desses recursos”, explicou a jornalistas, durante a cerimônia de lançamento do programa estadual Minas Digital, no Palácio Tiradentes, mas sem dar um prazo de quando o governo poderá ter acesso ao capital.
A lei, da atual gestão petista, permite a utilização pelo Estado de recursos de depósitos judiciais em processos vinculados no Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. O Estado poderá utilizar 75%, ou cerca de R$ 6 bilhões, dos R$ 8 bilhões depositados em juízo de processos mineiros, inclusive de municípios e de pessoas físicas.
Teixeira garantiu que não haverá riscos para nenhum dos depositantes, sejam eles pessoas físicas ou os municípios, já que o porcentual ao qual o Estado tem direito não é 100% e há a obrigatoriedade do fundo de reserva. “Ainda que em Minas o porcentual é 75%. No Rio Grande do Sul, é de 90%”, ressaltou.
Minas Digital
Nesta segunda, 27, o governo petista lançou o programa Minas Digital, que visa ampliar as atividades do setor e origem pública ou privada e promover investimentos em ensino e desenvolvimento tecnológico. É o primeiro novo programa da gestão atual e deverá gerar R$ 1 bilhão em investimentos privados e públicos nos próximos 10 anos, além de formar 100 mil jovens anualmente no setor de tecnologia.
O governador do Estado, Fernando Pimentel (PT) compareceu à cerimônia, mas, alegando compromissos em Brasília (DF), inverteu a ordem dos discursos e falou primeiro. Evitou falar de temas polêmicos e disse que é dia de “celebrar a inovação para colocar Minas Gerais de fato no século XXI”. Pimentel destacou, ainda, a importância do resgate histórico do antigo Colégio Estadual Central, a Escola Estadual Milton Campos, dentro do projeto. O espaço irá abrigar cursos de empreendedorismo e da área digital, abrigando um dos 20 hubs (espaços para instalação de novas empresas de tecnologia, as startups, e incentivo ao empreendedorismo, que serão criados em todas as regiões do Estado). O petista saiu do local sem falar com a imprensa.
