O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou nesta sexta-feira, 5, um decreto que zera a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria têxtil no Estado. O governo anunciou que promoveu ajustes na carga do tributo para seda, lã, algodão, malhas, vestuários, botões, bonés, gorros, chapéus e travesseiros, entre outros itens.
A decisão foi tomada para combater benefícios dados para o setor por outros Estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, a chamada guerra fiscal, afirma a Secretaria da Fazenda. O governo paulista acusa esses Estados, que chegaram a decretar situação de calamidade financeira, de conceder benefícios fiscais de forma ilegal para atrair investimentos, reduzindo a carga tributária para a indústria sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Fazenda, como prevê lei federal.
Na prática, o decreto assinado hoje altera o regulamento do ICMS relativamente à redução da base de cálculo e concessão de crédito outorgado do imposto na saída interna da indústria e do setor atacadista de produtos têxteis. O governo equaliza a base de cálculo para o setor resultando numa carga tributária de 12% e concede crédito outorgado com os mesmos 12% para fabricantes, nas saídas internas.
“O setor vinha sofrendo com a guerra fiscal de forma muito severa. Alguns Estados têm sido muito agressivos nas concessões de benefícios fiscais ilegais para atrair as indústrias, então essa medida tem caráter de proteger a indústria paulista”, disse à reportagem o coordenador de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho. A mudança foi feita como benefício reativo e de proteção, acrescentou.
O imposto somente ocorrerá na aquisição do produto final pelo consumidor. Mesmo com a renúncia fiscal, o governo acredita que a medida dará estimulo à atividade econômica e será compensada na arrecadação. “Aquelas indústrias que saíram de São Paulo por causa de benefícios de outros Estados devem retornar. São Paulo deve ganhar em detrimento dos outros, daqueles que levaram as nossas indústrias a custa de benefícios ilegais”, disse Carvalho.
O decreto é válido por um prazo indeterminado. O coordenador disse que o benefício poderá ser revisto se a atividade do setor responder positivamente. Não há previsão de que a medida se estenda para outros setores. Os supermercados, por exemplo, cobram a volta da isenção tributária para carnes, que acabou neste ano. Há um grupo de trabalho entre empresários e o governo discutindo o assunto, mas o Estado ainda não sinalizou que atenderá ao pedido do setor. “Estamos estudando, ainda não temos uma posição”, afirmou o coordenador.
Recuperação
A Secretaria da Fazenda afirma que a arrecadação parou de cair em março deste ano e mostrou recuperação em abril, na comparação marginal. O governo espera um crescimento nominal de 5,5% na arrecadação em 2017, na comparação com o ano passado. “Deve terminar o ano no campo positivo, os indicadores dizem que no final do ano o País deve estar crescendo em um ritmo mais acelerado, se tudo correr bem e nenhuma hecatombe acontecer”, afirmou Carvalho.
