O governo catarinense foi avisado no início de dezembro de 2020 sobre o risco de colapso no sistema de saúde por causa da covid-19. Na época, autoridades sanitárias alertaram para o crescente número de infectados e de internações, e que isso iria refletir também nos óbitos. Dois meses após o alerta, em meados de fevereiro, Santa Catarina atingiu o limite máximo de internações. Desde então, a fila por uma vaga de UTI não para de crescer. Eram 398 pacientes aguardando leito de terapia intensiva na sexta-feira, 12.
Nas últimas semanas, as mortes de pessoas na fila de internação tornou a crise ainda mais dramática. Pacientes foram transferidos para outros Estados e mais leitos, anunciados. A demanda por oxigênio aumentou 2.000% e os estoques do chamado kit entubação operam com o mínimo.
"Com as UTIs já lotadas e com o tempo de internação médio superior a 15 dias, significa que quando os casos graves relacionados às confirmações dos últimos dias necessitarem de UTI, os leitos ainda estarão ocupados, levando ao colapso da assistência e consequentemente ao aumento do número de óbitos", alertava o parecer do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, Cievs, em 3 de dezembro de 2020.
O documento foi juntado em processo do Tribunal de Contas que avaliou as medidas empregadas pelo Estado para contenção da pandemia. O caso foi julgado em 8 de março e cobra uma série de medidas, entre elas a adoção de lockdown por 14 dias, medidas financeiras para mitigar impactos e a inclusão de professores nos grupos prioritários de vacinação. O governador foi notificado da decisão no dia 10 deste mês.
Na quarta-feira, 10, o Ministério Público do Estado ingressou com ação por omissão do governo logo após o governador anunciar novo decreto que mantinha aberto bares, shoppings, academias e outros estabelecimentos considerados não essenciais.
O parecer previa uma projeção geométrica dos indicadores da doença em Santa Catarina e falava em "cenário preocupante" com os efeitos das aglomerações das festas de fim de ano, e cita como exemplo países da Europa que enfrentaram uma segunda onda da doença e adotaram lockdown como estratégia para frear a curva de contágio.
O alerta apontava para o crescimento de mortes, que dobrou de um mês para o outro: "Dados preliminares do mês de novembro contabilizaram 644 óbitos, o dobro de óbitos registrados em outubro (320 óbitos). (…) Ao final do mês de setembro o Estado possuía 6.000 casos ativos e atualmente o registro é de 32 mil casos, incremento de cinco vezes", diz o alerta. O número de óbitos em novembro se confirmou em 705 registros. Em dezembro, foram 1.486 mortes. Já o número de pessoas com o coronavírus ativo ultrapassou 40 mil em março.
"Caso estejamos nesse panorama de ascensão da curva de transmissão no período das festas de final de ano, as reuniões próprias deste momento colocarão o Estado de SC em cenário de risco em poucos dias. Por isso, é tão importante que ocorra uma "quebra" na ascendência da curva de casos rapidamente. As decisões isoladas de nível municipal, não são suficientes para conter o avanço do contágio e podem atrasar ainda mais essa quebra e a oportunidade da decisão é fundamental".
Santa Catarina registrou 8.502 mortes por covid-19 desde março de 2020 – 36,8 % dos óbitos ocorreram entre janeiro e março deste ano.
Os promotores de Justiça que apontam omissão do governo também sinalizam falta de transparência sobre os óbitos de pessoas que estão na fila de UTI, o que poderia caracterizar desassistência do Estado.
<b>Governo resiste a lockdown</b>
O governo catarinense tem resistido à ideia de adotar um isolamento mais rígido, principalmente ao uso do termo lockdown. Em março de 2020, Carlos Moisés (PSL) foi um dos primeiros governadores a adotar medidas mais rígidas contra a pandemia, restringindo todo o serviço não essencial.
Nos meses seguintes, após envolvimento no escândalo da compra de respiradores da China pagos e nunca entregues, perdeu apoio político e popular. Às vésperas de ser julgado pelo caso dos respiradores no processo de impeachment, no próximo dia 26, Moisés decidiu reatar com os deputados e tem se mantido neutro diante do governo federal.
O secretário de Saúde, André Motta, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o lockdown não tem efeito, e negou a morte de pessoas por desassistência médica. Em fevereiro, pacientes que aguardavam na fila por uma vaga de UTI foram transferidos para o Espírito Santo.
Em contrapartida ao lockdown, o governo do Estado tem anunciado nas últimas semanas a abertura de novos leitos de UTI na tentativa de zerar a fila de espera. Um novo decreto, que passou a valer na sexta-feira, 12, restringe a abertura do comércio apenas nos finais de semana. Até a próxima sexta-feira, dia 19, atividades como casas noturnas, shows e espetáculos estão proibidas.
A reportagem enviou questionamentos ao governo e à Secretaria de Saúde, mas ainda não obteve retorno.
<b>Entidades comerciais fazem pressão</b>
Também na quarta-feira, 10, 245 entidades ligadas ao comércio assinaram manifestação cobrando que o governador Carlos Moisés "permaneça firme". O apelo, segundo o documento, é "no intuito de não cogitar o emprego de meios extremos que podem colocar em xeque a sobrevivência de milhões de catarinenses".
A entidades criticam o que chamam de "previsões empíricas" e falam em "gestores públicos sensatos que tiveram a coragem de ignorar o pânico", sem citar exemplos.
"De mais a mais, Senhor Governador, é ingenuidade supor que o coronavírus espera o cidadão catarinense sair de sua residência para só então se alojar no organismo da incauta vítima", diz documento das entidades que se intitulam como "fiadores do bem-estar social".
