O governo Geraldo Alckmin (PSDB) criticou a ação civil pública proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal para restringir a retirada de água do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo a secretaria paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, “a ação judicial parte de pressupostos que não são corretos e que vem sendo esclarecidos”.
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Campinas e Piracicaba e um procurador da República ajuizaram uma ação na 3ª. Vara da Justiça Federal de Piracicaba no dia 2 de outubro pedindo que a “revisão imediata” da retirada de água do Cantareira pela Sabesp e a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto do manancial, que atingiu nesta terça-feira, 07, 5,6% da capacidade, índice mais baixo de sua história.
“A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos entende que esse é um assunto técnico, que vem sendo tratado com responsabilidade, sempre buscando a cooperação de todas as autoridades envolvidas”, informou a pasta chefiada pelo secretário Mauro Arce. Nesta terça, restam no Sistema Cantareira 54,8 bilhões de litros, dos quais 34,5 bilhões de litros estão na reserva profunda das represas Jaguari-Jacareí e Atibainha e precisam ser bombeados para abastecer cerca de 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo.
Pelos cálculos do próprio governo, essa reserva deve se esgotar no início de novembro. Para manter o abastecimento da Região Metropolitana sem racionamento oficial de água até março de 2015, conforme prometido, Alckmin pretende utilizar uma segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros. Para os promotores, o uso dessa reserva “comprometerá” o abastecimento direto de 2,8 milhões de pessoas na região de Campinas.
O uso da segunda reserva ainda não foi autorizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que condicionou a liberação à apresentação de um plano de contingência da Sabesp, que deveria ter sido entregue nesta segunda-feira, 06, mas não foi. Na ação, os promotores afirmam ser preciso “coibir o uso indiscriminado” do volume morto e que “enquanto não for imposto um limite máximo de utilização das águas disponíveis no Sistema Cantareira, evidentemente continuará a Sabesp contando com a possibilidade de avanço da captação por bombeamento até o possível esgotamento dos reservatórios”.
Além da Sabesp, também são réus na ação a Agência Nacional de Águas e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão estadual regulador do manancial que está vinculado a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Tanto a ANA quanto a Sabesp informaram na segunda-feira, 06, que aguardariam uma notificação sobre a ação para se manifestar sobre o assunto.
