Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ter decidido liberar o aumento das tarifas de transporte público em São Paulo proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o governo estadual anunciou nesta segunda-feira, 10, que os reajustes não ocorrerão nesta semana.
Até o final desta segunda-feira, 10, a gestão Alckmin enviará uma nota oficializando a data em que a mudança começa a valer. A informação foi dada pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, após reunião entre Alckmin, o prefeito João Doria (PSDB) e os secretários estaduais e municipais.
Segundo o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, uma reunião técnica com a área jurídica do Estado e da Prefeitura ocorrerá à tarde para definir o prazo. “Temos que dar um prazo. Não vai ser feito de supetão. Vai ser dado pelo menos uma semana”, disse. “Fazemos tudo de acordo com o que manda o bom senso e a questão jurídica”, disse.
Para a presidente do STJ, em decisão publicada neste sábado, 8, o caso em questão não admite a interferência judicial para invalidar o reajuste. O governador havia buscado recurso em Brasília para tentar reverter quatro decisões da Justiça paulista que o impediram de fazer os aumentos.
A proposta de Alckmin torna mais cara a tarifa integrada – usada por quem mora mais distante do centro e precisa usar mais de uma condição para fazer sua viagem – em troca da garantia do preço congelado para os cidadãos que moram mais perto do local de trabalho e precisam de uma única condução.
Aumento da integração
Alckmin decidiu encampar uma promessa de campanha feita pelo prefeito Doria para o ônibus e também manter a tarifa básica de trem e metrô congelada em R$ 3,80.
Para compensar o prejuízo da medida, contudo, ambos anunciaram no fim de dezembro de 2016 o aumento de 14,8% no preço do bilhete integrado (ônibus e trilhos), que passaria de R$ 5,92 para R$ 6,80 – aumento que corresponde a mais do que o dobro do índice oficial de inflação projetado para 2016 pelo Banco Central, de 6,4%.
O último reajuste do bilhete integrado ocorreu em janeiro de 2016 (8,6%), junto com o aumento da tarifa comum, que era de R$ 3,50. Com a mudança, o desconto para quem usa dois transportes públicos diferentes no intervalo de até duas horas caiu de 22,1% para 10,5%, o mais baixo desde o início da integração, há dez anos.
Questionado sobre a reação da população, Pelissioni limitou-se a dizer que vai cumprir o que determina a Justiça. “Cumprimos a Justiça quando da suspensão. E agora vamos respeitar a Justiça”, destacou.
O secretário dos Transportes Metropolitanos afirmou que o reajuste afeta 40% dos usuários de metrô e trem. E defendeu que o aumento é necessário para “repor perdas” do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), já que há reajustes previstos em contratos e, nas próximas semanas, começará a ser negociado o dissídio dos funcionários.
