O secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, não concedeu entrevista para tratar dos sigilos de informação em sua gestão. Sua pasta enviou uma nota em que reafirma o sigilo das informações sobre distribuição do efetivo policial na cidade. Já o Palácio dos Bandeirantes informou que a resposta da secretaria era a do governo para o assunto.
A nota diz que “todas as informações de interesse coletivo” são fornecidas pela secretaria, “salvo aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”. “Dessa maneira”, segue o texto, “os efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, assim como o quadro geral, são públicos. Porém, todas as informações referentes diretamente ao planejamento estratégico do combate à criminalidade devem ser preservadas pela necessidade de garantir a segurança da sociedade”.
Segundo a secretaria – e o governo Alckmin -, “o decreto 61.559/2015 (que trata da revogação dos sigilos), expressamente, determinou a competência dos secretários de Estado para classificar documentos, dados e informações e estabeleceu o prazo de 30 dias para a publicação de novas tabelas. As informações e dados sobre controle, distribuição e utilização do efetivo existente, bem como sobre as distribuições, alocações e registros de viaturas, com fundamento nos incisos III e VIII, do artigo 23 da Lei 12.527/11 (a Lei de Acesso à Informação), são considerados sigilosos de caráter reservado, uma vez que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, por estarem relacionados à atuação logística e operacional da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica”.
“Em virtude do caráter sigiloso, houve o indeferimento do pedido (feito pela reportagem) e não serão fornecidos os dados reservados solicitados. Trata-se de um procedimento-padrão nas Forças Armadas e nas Forças Policiais”, continua o texto.
Dados
Após seis meses sem divulgar o número, na quinta-feira, 29, a secretaria atualizou o déficit de laudos da Polícia Técnico-Científica: 2,5 mil laudos pedidos não realizados em 2015. A pasta diz que o dado não foi divulgado antes por problemas técnicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
