Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever a possibilidade de abatimento na meta fiscal de 2015 de R$ 57 bilhões das “pedaladas” fiscais, o governo decidiu pagar um total de R$ 72,4 bilhões, que inclui todo o passivo em atraso até este ano, e abater da meta R$ 55,8 bilhões. Isso porque, de acordo com o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, esse é o valor devido até 31 de dezembro de 2014, que é o período em que a legislação permite o abatimento.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, os outros R$ 16,6 bilhões serão absorvidos pelo “espaço fiscal existente”, ou seja, entrará no resultado primário cuja meta para o ano é de um deficit de até R$ 51,8 bilhões.
“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU, houve mudança no momento em que se daria a apuração das estatísticas fiscais pelo Banco Central”, afirma a nota.
A pasta afirma ainda que todas as obrigações da União com Bancos Públicos e fundos serão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e passarão a integrar as estatísticas fiscais.
O Tesouro lembra ainda que o pagamento das pedaladas impacta o resultado primário do ano e as dívidas bruta e líquida, por meio do impacto nas operações compromissadas do Banco Central. Além disso, a emissão direta de R$ 1,5 bilhão para o Banco do Brasil aumenta o estoque da dívida pública federal.
“Colchão da dívida”
Ladeira afirmou também que não haverá uma nova emissão de títulos para recompor o “colchão da dívida”. Segundo ele, o Tesouro já trabalhava com o cenário mais conservador para o pagamento das chamadas “pedaladas”, considerando a possibilidade que o TCU poderia determinar o pagamento de todos os passivos ainda neste ano.
O secretário explicou que, dos R$ 72,4 bilhões em passivos, R$ 55,8 bilhões foram pagos em dezembro, R$ 16,6 foram quitados até novembro e há um restante de R$ 1,5 bilhão. O secretário informou que títulos relativos a esse último valor serão emitidos na quinta-feira, 31, para finalizar os pagamentos ainda neste ano.
O secretário explicou que o impacto nas dívidas bruta e líquida em dezembro serão de R$ 55,8 bilhões, referentes ao que foi pago neste mês.
Ele afirmou ainda que o governo espera fechar o ano dentro da meta fiscal. “Esperamos superávit primário em dezembro para fecharmos o ano dentro da meta”, disse.
