A privatização da Eletrobras vai gerar empregos, liberar recursos da União para serviços prioritários e até aumentar a arrecadação, além de permitir a redução do déficit previdenciário no longo prazo e a redução do déficit primário de 2018, defendeu o Ministério de Minas e Energia (MME) em ofício encaminhado ao presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, e que foi divulgado pela empresa ao mercado nesta quinta-feira, 30. Já dentre os benefícios ao setor elétrico, o ministério destacou a maior segurança energética e o fortalecimento da expansão.
Embora antes mesmo da privatização a Eletrobras esteja em processo de forte redução do número de empregados, com meta de cortar à metade o seu quadro de funcionários, para cerca de 12 mil pessoas, como parte de seu plano de busca de maior eficiência operacional, o Ministério de Minas e Energia defende que a atuação privada da empresa deve elevar o nível de empregos no País, especialmente tendo em vista a esperada retomada de investimentos da companhia. E diz que esse o aumento do nível de emprego permitido pela retomada de investimentos da Eletrobras deve reduzir o déficit previdenciário.
Para justificar o argumento, o MME diz que o aumento de empregos já foi observado em diversos processos de privatização já realizados no Brasil e citou o exemplo da Vale, que hoje emprega nove vezes mais do que o registrado quando a empresa era estatal.
Além disso, o ministério também destaca que a privatização vai liberar recursos públicos, uma vez que hoje a Eletrobras tem recebido recursos públicos para fazer frente a parte de seus compromissos, uma vez que sua geração de caixa não tem sido suficiente. Conforme o MME, somente entre 2016 e 2017, o valor de aporte da União é calculado em R$ 5,5 bilhões.
“Com uma gestão privada eficiente, a empresa deixará de demandar o disputado orçamento da União e o País poderá investir mais em serviços públicos para o atendimento das demandas da sociedade, como saúde, educação e segurança”, diz o ministério, que também destaca a previsão de aumento da arrecadação, com o pagamento de dividendos da futura corporação, e também com tributos e encargos.
O MME também lembra que a operação deve permitir a redução do déficit primário de 2018, uma vez que com a privatização, a Eletrobras assinará novos contratos de concessão para diversas de suas usinas hidrelétricas hoje operadas pelo regime de cotas, o que exigirá o pagamento de outorgas à União. E salienta que o processo também acarretará “redução do custo da dívida pública, em decorrência da melhora da percepção de risco de investidores nacionais e internacionais”.
Energia
Para o MME, a gestão privada da Eletrobras também permitirá maior eficiência operacional dos ativos da companhia, o que “aumentará a segurança energética em todo o sistema elétrico nacional e reduzirá o risco de cortes de carga por falhas técnicas ou humanas”. Além disso, diz que a expansão da oferta de energia para o atendimento adequado da demanda será fortalecida pela atuação da nova Eletrobras, “com capacidade financeira e boa governança, capaz de promover novos investimentos nos segmentos de geração e de transmissão de energia”.
Por outro lado, o ministério minimizou o esperado aumento tarifário que a privatização provocará, pela “descotização” das usinas mais antigas, tendo em vista que sua energia deixará de ser comercializada ao preço de custo e passará a ser negociada a preço de mercado.
O MME destaca que a mudança de regra será gradual, que haverá a transferência do risco hidrológico, hoje assumido de consumidor, para a companhia, e que parte da renda da descotização irá para a CDE, reduzindo a tarifa. Lembra, ainda, outros esperados movimentos previstos dentro da reforma da regulação setorial.
Cita, também, cálculos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de simulação de impactos tarifários que indicaram que no pior cenário de recontratação da energia elétrica “descotizada” o impacto tarifário seria de 2,42% a 3,34% percebidos ao longo do período de descotização, enquanto em um cenário de preço mais favorável (R$ 150,00/MWh), o impacto seria de 0,56% a 1,48%, níveis inferiores à inflação prevista no período.
“É importante destacar que as simulações realizadas pela Aneel consideram o risco hidrológico médio de 2013 a 2017. Os impactos seriam ainda menores se fosse utilizado o risco hidrológico atual. Também não foram considerados o fato de que a transferência desse risco ao gerador reduzirá as despesas do consumidor de energia elétrica com bandeiras tarifárias, o que também tem o efeito de reduzir o impacto tarifário”, disse, salientando que o cálculo foi conservador e não incluiu o impacto de fatores que também podem ser positivos.
Nordeste
Tendo no comando da pasta o ministro Fernando Coelho Filho, que já manifestou publicamente a intenção de disputar o governo de seu estado, Pernambuco, o MME também destacou os benefícios da privatização da Eletrobras para a região, também na tentativa de apaziguar os ânimos da bancada nordestina na Câmara, que tem se mostrado contrária à ideia.
O MME destacou que a região deve ser beneficiada pela retomada dos investimentos da companhia, particularmente sua subsidiária regional Chesf, tendo em vista o potencial energético a partir de fontes limpas e renováveis local. “Também em benefício da população nordestina, a revitalização do Rio São Francisco garantirá o fornecimento de água para usos múltiplos, não apenas para os habitantes das cidades nas margens do Rio, mas para os alcançados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco”, acrescentou.
O ministério também salientou o impacto para região dentro de outros fatores gerais considerados benéficos, caso do impacto energético com a recuperação da Chesf, “fundamental para desenvolver o potencial energético da Região Nordeste, em especial em projetos de energia limpa e renovável a partir de fontes solar e eólica” e o aumento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), “pela maior geração de energia hidrelétrica decorrente da recuperação do Rio São Francisco.
