O governo estabeleceu 22 novas áreas para fins de reforma agrária, as quais totalizam 57.680 hectares e vão favorecer 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 Estados. Os decretos foram assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados nos Estados de Goiás (5), Maranhão (4), Pernambuco (4), Minas Gerais (2), Pará (1), Paraíba (2), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Santa Catarina (1) e Sergipe (1). As informações são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Conforme perícia técnica realizada pelo Incra, todas as áreas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou a desapropriação.
A partir do decreto presidencial, o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel, mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.
O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, projeta investimento de R$ 76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, cujos valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015.
No período de 2010 a 2014 foram decretados pela presidenta Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária em área de 731.206 hectares.
