A União prevê perda de arrecadação em torno de R$ 2,6 bilhões em abril, caso o julgamento da dívida dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira, 27, seja adiado – uma forte possibilidade, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Graças a liminares concedidas pelo próprio Supremo, vários Estados estão usando juros simples, e não compostos, como é usual, para corrigirem as parcelas da dívida que têm de pagar à União, o que reduz o dinheiro que entra nos cofres federais.
Por causa disso, o corte orçamentário que será anunciado em maio – e que ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda – pode sofrer um acréscimo na mesma proporção, já que a perda na arrecadação terá de ser compensada no resultado primário do governo.
A mais provável alternativa para a sessão desta quarta no STF é a de que um dos magistrados peça vista do processo. Com isso, o mérito da questão só será julgado após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, eventualmente, sob o comando de um novo ministro da Fazenda. Onze dos 15 Estados litigantes já obtiveram liminares favoráveis no STF, embora alguns deles já tivessem negociado acordos com o governo.
Os Estados pedem na Justiça que suas dívidas sejam corrigidas com base em juros simples, e não compostos (juros sobre juros). O argumento usado é que a lei define apenas que o cálculo seja fechado com juros acumulados, o que, no entender dos Estados, significaria juros simples – mesmo que, no mercado financeiro, o entendimento é que isso corresponde a juros compostos.
Conversas
A alteração da data do julgamento é tida como certa e ocorre após o vice-presidente da República, Michel Temer, alertado por sua equipe sobre o efeito bombástico que uma eventual vitória dos Estados causaria às contas públicas, ter começado a articular uma negociação. Temer até enviou emissários para conversar com ministros do Supremo. As articulações do governo com os ministros vêm ocorrendo há semanas, tendo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, como um dos principais negociadores.
Para o governo federal, uma mudança de metodologia de cálculo pode gerar, além de um forte impacto nos cofres, uma grande insegurança jurídica.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, porém, a questão da dívida dos Estados e União deveria ser resolvida em uma mesa de negociação, e não na Justiça. “É uma questão política. Não se deve ter a ilusão de que se vai resolver o desequilíbrio federativo em uma questão técnica sobre juros simples e juros compostos.” Colaborou Isadora Perón
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
