O governo federal deve vetar o trecho do projeto de lei da desoneração que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027, segundo pessoas a par do tema ouvidas pelo <i>Estadão/Broadcast</i>. O martelo ainda não foi batido, mas a alternativa é a mais provável, já que evitaria o desgaste político do Congresso (que vem sendo pressionado por prefeitos nas últimas semanas) de retirar o trecho do texto. Em troca, o Executivo deve oferecer aos municípios outras soluções para os problemas de caixa.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira durante a votação do PL da desoneração, um dispositivo que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros. O Senado havia estipulado que essa redução seria apenas para municípios de menos de 142,6 mil habitantes.
O impacto da medida aprovada na Câmara seria em torno de R$ 7 bilhões, aproximadamente R$ 4 bilhões a menos do que o texto do Senado, segundo estimativas da Confederação Nacional do Municípios (CNM). Como o impacto é menor, havia a expectativa de que o texto tivesse maior facilidade de ser aprovado pelo governo. No entanto, a própria constitucionalidade da medida está em discussão.
A bancada da Bahia é uma das pontas resistentes a abrir mão da medida. De acordo com a CNM, a questão da previdência é uma pauta relevante para municípios do Estado. De R$ 200 bilhões de dívida previdenciária, mais de R$ 40 bilhões são da Bahia, segundo cálculos da entidade. A proposta foi, inclusive, sugerida por parlamentares do Estado, incluindo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Em 2021, ele propôs um projeto de lei nos mesmos moldes da emenda aprovada na Câmara.
Pessoas a par do assunto afirmam que a tendência é que o trecho aprovado na Câmara seja mantido no Senado. A solução, então, seria o governo vetar esse trecho, com o compromisso de apresentar aos prefeitos outras alternativas com impacto fiscal.
<b>Executivo estuda alternativas para compensar veto</b>
Uma alternativa para compensar eventual veto do governo ao corte da alíquota previdenciária dos municípios citada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que teria o apoio de prefeitos, é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em 1,5% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lira disse que preferia essa proposta em substituição ao benefício previdenciário e chegou a defender a ideia junto ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. No entanto, segundo relatos, o dirigente da entidade não quis abrir mão da desoneração e se expor junto aos prefeitos sem a garantia de que haveria avanços na PEC.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no entanto, que a PEC que eleva recursos do FPM não vai "resolver o problema". "Acredito que temos que nos debruçar sobre as finanças municipais e entender o que está acontecendo", disse na sexta-feira, ao reforçar que não foi procurado por prefeitos e deputados e que está aberto ao diálogo.
Por outro lado, a Secretaria das Relações Institucionais, do ministro Alexandre Padilha, vem conduzindo reuniões com municípios para receber demandas e construir alternativas.
Os próprios deputados não quiseram retirar a proposta por avaliarem que não cabia a eles o "ônus" de rejeitar um benefício às prefeituras. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), chegou a dizer que não era "justo" com as bancadas o Executivo rejeitar o texto quando chega à apreciação dos deputados. Ele reforçou que a decisão era "muito mais política do que técnica e de mérito".
