No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 29, uma portaria que dificulta o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa voltado para o financiamento da graduação no ensino superior de alunos de instituições privadas. A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.
A portaria do MEC também proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior. A exceção fica por conta de quando se tratar de bolsa parcial e ambos os recursos se destinarem ao mesmo curso da mesma instituição.
O financiamento do Fies e o ProUni entraram no debate político da última campanha eleitoral, com a presidente Dilma Rousseff assegurando que manteria os programas no segundo mandato. Segundo estimativas da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a medida deverá reduzir em 20% o número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.
“Essas mudanças no Fies, ao dificultar o acesso ao juros baixos do Fies, representam um corte feito sob medida para ajuste fiscal, que atinge em primeiro lugar a educação no País”, critica a presidente da Fenep, Amábile Pacios. “Não fomos ouvidos nem consultados (sobre as alterações). Recebemos apenas uma ligação do Luiz Cláudio (secretário-executivo do MEC) dizendo que (a portaria) ia sair.”
Procurado pela reportagem, o MEC informou que a portaria faz parte dos “aprimoramentos que ocorrem no Fies desde a sua implementação e tem por objetivo deixar claro para os estudantes os procedimentos e critérios para a obtenção do financiamento”. Segundo a pasta, a portaria está em “consonância” com as ações do MEC nos últimos anos de “melhorar a qualidade do ensino superior”.
O MEC alegou que o objetivo é beneficiar, a partir de critérios bem definidos, “um maior número de estudantes que desejam utilizar o mesmo” e destacou que a exigência de um mínimo de 450 pontos no Enem já ocorre no ProUni. A taxa efetiva de juros do Fies é de 3,4% ao ano para todos os cursos.
“O Fies é também uma vitória – porque com o Fies nós podemos dizer o seguinte: dadas as universidades privadas, quem quiser estudar tem acesso e tem condições de estudar”, disse a presidente em 22 de agosto de 2013, durante solenidade em São Paulo que marcou a celebração de um milhão de contratos do Fies.
