O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os Estados usem 80% de suas respectivas parcelas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate a homicídios. A medida representa um direcionamento de cerca de R$ 800 milhões para redução de mortes violentas em 2023.
O critério, definido em agosto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é uma reação às críticas sobre os resultados da pasta na área de segurança pública. Como mostrou a <i>Coluna do Estadão</i>, o PT acredita que o governo está perdendo o debate público sobre o tema e culpa o ministro por isso. As queixas da cúpula partidária já foram levadas a Lula.
Em 2023, a parcela do FNSP repassada aos Estados será de R$ 1.009.563.054,00 (veja divisão abaixo). Além dos 80% para combater homicídios, 10% deverão ser destinados para ações de enfrentamento à violência contra mulheres e os outros 10% à melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
Até então, não havia um porcentual mínimo a ser destinado para enfrentamento das mortes violentas. A portaria que estabeleceu os novos critérios determina ainda que eles deverão ser novamente cumpridos pelos Estados no exercício de 2024.
Entre as ações que os governadores poderão desenvolver com as fatias reservadas para enfrentamento das mortes violentas estão compras de viaturas, novos armamentos e equipamentos.
Outros setores do governo, como partes da Polícia Federal, manifestaram incômodo com a nova diretriz por considerarem que ela trata o combate a homicídios de modo simplificado, com foco em ações ostensivas que podem gerar mais dividendos políticos do que resultados práticos.
A mudança no critério do Fundo é sequência de uma outra baixada pelo governo federal para tentar ganhar tração na pauta da segurança pública. Em março, Dino permitiu que os novos governadores alterassem os planos das gestões anteriores para destinar mais de R$ 2 bilhões que ficaram represados entre 2019 e 2022.
A portaria anterior ressaltava que o aval para a revisão dos planos se dava pela "necessidade de ampliar a eficácia das ações de segurança pública". Para receber os recursos, os Estados precisam enviar planos de aplicação ao governo federal.
O ministério permitiu que os governadores empossados em 2023 pudessem refazer os planos dos antecessores para usar como quisessem, desde que a destinação também ficasse restrita a ações relacionadas à segurança.
As novas portarias passam pelas mãos do chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar. Segundo ele, a definição dos 80% visa solucionar uma demanda geral da sociedade e reduzir o número de mortes.
O Brasil registrou uma redução de 2,4% nos registros oficiais de mortes violentas intencionais ocorridas em 2022, na comparação com 2021. Foram 47,5 mil pessoas mortes, contra 48,4 mil no ano anterior. O ex-presidente Jair Bolsonaro buscou vincular a queda à política de facilitação do acesso a armas para civis, tese repudia por especialistas e pesquisadores do tema.
"Não temos dúvida de que ao final de um ciclo de governo teremos uma estruturação das políticas de segurança muito diferentes da ausência de políticas de segurança que marcou o governo Bolsonaro. Não nos parece razoável ter 47 mil homicídios, ainda que sejam menos que em anos anteriores. Isso nos impõe como desafio reduzir a criminalidade violenta", afirmou Tadeu Alencar.
