O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira R$ 427,56 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao imposto arrecadado no período de 17 a 21 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Ao todo, durante o mês de junho, o Governo do Estado repassou a Guarulhos R$ 90.751.861,79 só de ICMS. Desde o início do ano, o repasse deste imposto significa R$ 425 milhões a mais nos cofres do Município.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,67 bilhão nos dois repasses anteriores de junho, efetuados em 11/6 e 18/6, referentes à arrecadação dos períodos de 3/6 a 7/6 e de 10/6 a 14/6. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em junho é de R$ 2,10 bilhões.
Este resultado se deve ao desempenho da arrecadação e à contribuição das adesões ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP), que prevê benefícios aos contribuintes paulistas como redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista de débitos do ICMS inscritos ou não inscritos na divida ativa. A opção pelo parcelamento prevê redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros e pagamento em até 120 parcelas iguais.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Nos primeiros cinco meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 9,27 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
