O governo do Pará liberou nesta quinta-feira, 2, a licença de instalação do projeto Volta Grande, que prevê a extração de ouro ao lado da barragem da hidrelétrica de Belo Monte, no município de Senador José Porfírio, no Rio Xingu. A decisão ignorou sumariamente um parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que reprovava informações sobre estudos atrelados aos impactos às terras indígenas da região, além de ações movidas pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
O plano do governo de liberar a licença, a despeito de todas as controvérsias que envolvem o projeto, foi revelado na semana em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Com a licença de instalação, a canadense Belo Sun, dona do projeto polêmico, está autorizada a começar, efetivamente, a extração do ouro. A emissão da licença foi celebrada pela companhia, que se adiantou em publicar a notícia, em inglês, para investidores do empreendimento. A Belo Sun é controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado que investe em projetos de mineração mundo afora.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) declarou que, “após três anos de análises, vistorias, audiências públicas e diversos estudos”, decidiu emitir a licença para extração de ouro por “12 anos de vida útil e monitoramento de oito anos após o fechamento da mina”. A licença prévia havia sido liberada em 2014 e chegou a ser suspensa pela Justiça.
A Semas informou que “o cenário municipal apresenta baixa renda populacional, abaixo da linha da indigência, além da grande vulnerabilidade social e informalidade no mercado de trabalho, elevando a dependência em relação a programas sociais dos diferentes níveis do governo, necessitando aumento de renda e diminuição da dependência para melhor autonomia financeira”.
Nos cálculos da secretaria ambiental, “o projeto apresenta a previsão de 2.100 empregos diretos em fase de implantação e 526 na fase de operação, contando com programas de comunicação social, educação ambiental, programa de realocação, negociação e inclusão social, além da capacitação de mão de obra, com qualificação profissional de integração e inclusão de jovens e adultos, saúde e segurança, apoio à gestão pública local, monitoramento de indicadores socioeconômicos, fomento ao desenvolvimento, estudos arqueológicos e educação patrimonial”.
A secretaria declarou ainda que, sobre a arrecadação, “serão mais de R$ 60 milhões somente em royalties de mineração em 12 anos, ou seja, R$ 5 milhões ao ano”. Desse total, informou 65% serão destinados ao município. “Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de R$ 130 milhões, em nível federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez operando, serão R$ 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas.”
Segundo o governo paraense, o projeto foi aprimorado e não terá captação de água do Rio Xingu, com a “introdução de lagos para contenção de água, reduzindo assim, a área ocupada pelo empreendimento e demais estruturas auxiliares”.
Sobre as controvérsias que envolvem a questão indígena, a secretaria declarou que a empresa e o governo estadual cumpriram sua parte, o que a Funai nega. Conforme demonstrou o jornal, a fundação ligada ao Ministério da Justiça concluiu que o estudo que trata do licenciamento ambiental “foi considerado inapto à apresentação para as comunidades indígenas”, por não atender a critérios básicos exigidos pela autarquia. A Funai afirmava que não havia nem sequer “dados primários” sobre as duas terras indígenas mais próximas ao local onde se pretende extrair ouro, no município de Senador José Porfírio, na orla do Rio Xingu.
Por meio de nota, a Belo Sun informou que o investimento total no projeto de extração de ouro será de R$ 1,22 bilhão. “A produção média do empreendimento será de aproximadamente 150 mil onças de ouro por ano, em no mínimo 12 anos de vida útil, com possibilidade de estender esse prazo devido ao potencial mineral da região”, declarou.
