O governo do Rio de Janeiro entregou nesta segunda-feira, 31, formalmente o plano de recuperação fiscal do Estado ao Tesouro Nacional. A expectativa é que a análise do pedido de adesão seja feita de forma mais rápida do que os 30 dias previstos na regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), disse hoje o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa. O acesso do Estado ao empréstimo de R$ 3,5 bilhões para regularizar o pagamento de salários de servidores, no entanto, pode levar até 60 dias após a homologação do plano, reconheceu o secretário.
Barbosa e o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo, se reuniram na tarde desta segunda-feira com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para entregar o plano de recuperação do Rio. O Tesouro tem até 15 dias para dar um parecer sobre o plano ao Ministério da Fazenda, que terá outros 10 dias para emitir a recomendação para que o presidente da República aprove ou não o plano. Mas o secretário de Fazenda aposta em uma análise mais célere do documento porque os técnicos estaduais já vinham dialogando com o Tesouro sobre o socorro do Rio, estimativas de receitas e despesas do Estado e medidas que precisam ser tomadas ainda.
“O plano está maduro e acreditamos que será um processo rápido”, disse Barbosa. “A operação de crédito sai em até 60 dias após a homologação, mas estamos trabalhando para antecipar esse prazo. Saindo a operação em setembro, pagaremos de imediato os salários dos servidores”, acrescentou.
Áureo também destacou que o dinheiro do novo financiamento será totalmente destinado à regularização das folhas atrasadas. O passivo é bilionário e envolve os salários de maio, junho e o 13º do ano passado. Isso sem contar as dívidas com fornecedores – estas, porém, não são a prioridade imediata do governo fluminense.
“A prioridade é pagar os servidores. A operação (de crédito) não poderá servir para pagar outras despesas correntes”, disse Áureo. “Já estamos com a suspensão dos bloqueios em caráter liminar, e com as medidas recuperação de receitas esperamos voltar a pagar os fornecedores e voltar ao nível de serviço do Estado que tínhamos antes da crise.”
A suspensão da cobrança da dívida do Rio pela União e por instituições financeiras credoras dará um alívio superior a R$ 20 bilhões ao longo dos três anos – vigência máxima deste ponto do acordo. O governo fluminense também elevou alíquotas de contribuição previdenciária de servidores e terá de reverter parte dos benefícios fiscais. O Estado ainda espera obter R$ 1,3 bilhão com a venda da gestão sobre a folha de pagamentos do funcionalismo, além de outras receitas com concessões.
O governo ainda aposta na venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como saída para a crise financeira. Os R$ 3,5 bilhões funcionarão como uma espécie de “empréstimo-ponte” até que a operação de privatização seja concluída. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode participar adquirindo uma fatia de até 49% e deter uma “golden share”, até que o processo seja finalizado e a Cedae repassada para o setor privado.
