Em meio a uma das mais graves crises fiscais entre todos os Estados, o governo do Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar novos bloqueios em suas contas bancárias, como ocorreu recentemente. O governo fluminense informou que ajuizou uma ação de controle concentrado de constitucionalidade no órgão.
“A intenção do Estado é evitar a paralisação de programas sociais e de obras como a ampliação da rede de saneamento básico e reforma de escolas”, informou em nota. As contas bancárias estão vinculadas a convênios e fundos com destinação legal. A ação está sendo analisada pela ministra Rosa Weber.
Ontem (13), o governo do Rio depositou o pagamento referente a abril de 489.501 servidores ativos, aposentados e pensionistas, num total de R$ 1,469 bilhão. Na semana passada, já havia depositado R$ 92 milhões nas contas de 15.255 trabalhadores, entre servidores celetistas de 18 órgãos, que recebem no quinto dia útil, além de procuradores ativos e inativos e servidores da Defensoria Pública.
Não foi a primeira vez que o Estado buscou o tribunal. O governo do Rio decidiu, no mês passado, atrasar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esses pagamentos.
Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao STF, alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados para pagar folha de pessoal.
Segundo uma fonte do governo, eram empréstimos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e da Corporação Andina de Fomento, direcionados para obras de saneamento e reparo de estradas, entre outros.
