O governo do Estado do Rio suspendeu o reajuste do valor da passagem do sistema de trens urbanos da região metropolitana, que deveria passar a R$ 5,90 nesta quinta-feira, 1º. Com a suspensão, a tarifa continua em R$ 5,00, valor negociado em fevereiro, data original do reajuste previsto no contrato de concessão. A SuperVia, operadora do sistema controlada pelo grupo japonês Mitsui, se disse surpresa com a decisão, que traria insegurança jurídica para as concessões do País.
Em nota, o governo fluminense informou que solicitou à Agetransp, agência reguladora estadual dos serviços de transporte, a suspensão do reajuste, "após esgotar todas as possibilidades de tratativas junto à SuperVia".
"A iniciativa visa preservar a população, sobretudo nesse momento de pandemia. As negociações entre o Estado e a concessionária começaram em fevereiro, quando um acordo garantiu um reajuste menor na nova tarifa de trem, que passaria de R$ 4,70 para R$ 5,90. O acordo – realizado através de um termo aditivo ao contrato de concessão do sistema ferroviário – definiu o valor de R$ 5", diz a nota do governo fluminense.
Também em nota, a SuperVia se disse "surpresa" com a decisão. "Sem aviso prévio, o Estado solicitou à Agetransp a suspensão do reajuste sem que o Poder Concedente emitisse qualquer aviso à concessionária sobre tal decisão", diz o texto divulgado pela empresa, ressaltando que "nunca se furtou a negociar com o Estado" e que o valor do reajuste previsto para fevereiro já havia sido homologado pela Agetransp.
"A SuperVia lamenta a decisão do Governo do Estado que, além de impactar ainda mais o caixa da concessionária, reforça a insegurança jurídica dos contratos de concessão do país e, sobretudo do Rio de Janeiro, no momento em que o Brasil se esforça por atrair investimentos privados para os serviços públicos", diz outro trecho da nota da SuperVia.
No início do mês, a concessionária ajuizou pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio. O processo de recuperação judicial abrange R$ 1,216 bilhão em dívidas, a maior parte com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A concessionária, controlada desde 2019 pelo Mitsui, alegou, na nota em que anunciou o pedido de recuperação judicial, que sua operação foi "duramente impactada pelos efeitos da pandemia de covid-19".
Segundo a SuperVia, desde março de 2020, quando a pandemia se instalou no País, a empresa acumula uma "perda financeira" de cerca de R$ 474 milhões, resultado da redução no fluxo de passageiros. Conforme a nota, antes da pandemia, a malha de trens urbanos do Rio transportava, em média, 600 mil passageiros por dia. No auge das medidas de restrição ao contato social, no ano passado, o fluxo tombou para 190 mil por dia. Atualmente, mesmo após a flexibilização de muitas das regras de restrição ao contato social, o fluxo diário se estabilizou em 300 mil passageiros.
