O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), enviará ainda esta semana para a Assembleia Legislativa (Alerj) uma mensagem pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública nas finanças estaduais até o fim de 2018, informou a Casa Civil do Estado.
Decretada pelo vice-governador Francisco Dornelles (PP), então em exercício, em junho do ano passado, o estado de calamidade foi reconhecido em lei pela Alerj em novembro. Pela lei em vigor, o estado de calamidade vai até 31 de dezembro de 2017.
Segundo a Casa Civil do Rio, a prorrogação do estado de calamidade é necessária porque uma solução para a crise fiscal do Estado está demorando mais do que o esperado. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 terá que ser enviada à Alerj ainda em abril, o governo fluminense quer se planejar levando em conta a calamidade.
“Isso porque não há, ainda, definição em relação à solução para o reequilíbrio fiscal do Estado e as condições que levaram ao estado de calamidade prosseguem inalteradas”, diz uma nota divulgada pela Casa Civil, que esperava a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados ainda em março no Congresso Nacional, mas até agora o projeto de lei enviado pelo governo federal não foi sequer votado na Câmara dos Deputados.
