Deputados da base do governo acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes de partidos aliados a ele de manobrarem para reverter a derrota sofrida na madrugada desta quarta-feira, 1, quando a redução da maioridade penal foi rejeitada por não conseguir atingir os 308 votos necessários para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Derrotados novamente, oposicionistas querem realizar plebiscito em 2016.
Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram no final desta manhã uma emenda aglutinativa que exclui dos crimes passíveis de redução da maioridade de 18 para 16 anos ações como tráfico, roubo com causa de aumento de pena e terrorismo. Em reunião entre líderes de todos os partidos e Cunha, ficou definido que este texto será a primeira das três propostas pautadas para a discussão desta quarta-feira em sessão que, mais uma vez, pode se estender até a madrugada.
Para os parlamentares governistas, Cunha armou um “golpe regimental” por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentam que esta emenda aglutinativa não tem fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de ontem e, portanto, não pode ser votada.
“Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo”, afirmou a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). “Vamos lutar para evitar um golpe regimental”, disse a deputada.
Aliados de Cunha negam manobra e dizem que a aglutinativa é regimental pois baseiam-se em elementos do texto original, ainda não foi votado. “PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Caso a polêmica emenda não obtenha os 308 votos necessários para ser aprovada, há mais uma emenda aglutinativa, esta apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Pelo texto do parlamentar, o jovem entre 16 e 18 anos que cometer crime hediondo pode ser emancipado judicialmente e punido como adulto. No entanto, para que haja a emancipação, é preciso que um juiz determine a apreciação do caso pelo Ministério Público e por especialistas como psicólogos. O jovem só não será punido como adulto caso seja considerado incapaz.
Se essa proposta também não for aceita, ainda há o texto original, que prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crime. Em último caso, na hipótese de o texto original também não atingir os 308 votos, o DEM já recolhe assinaturas para que se realize um plebiscito em 2016.
