O Ministério do Planejamento confirmou em nota oficial que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional os projetos de lei referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. A informação foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo EStado.
Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os projetos não haviam sido enviados. “O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”, destaca a nota.
Segundo o Planejamento, o objetivo é aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população. “Especialmente neste momento em que o País recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil”, diz a nota.
São as seguintes as categorias beneficiadas: auditores fiscais e analistas tributários da Secretaria da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; Polícia Federal (delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente), Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Analista de Infraestrutura e perito agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o Planejamento, o impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAS.
“É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes”, afirma o Planejamento. De acordo com o governo, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%.
