O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, iniciou participação no seminário sobre o spread organizado pelo Banco Central com a lembrança de que o governo está envolvido em medidas para aumentar a produtividade da economia e o crescimento potencial nos próximos anos. Nesse esforço, a redução dos custo do crédito na economia é um dos pilares.
“Além da agenda de estabilização macroeconômica, do ajuste fiscal e do trabalho da política monetária, estamos trabalhando em conjunto visando enfrentar questões que prejudicam o ambiente de negócios. O spread e custo de crédito é um delas”, disse Meirelles. “Nós temos um estudo feito em conjunto com o Banco Mundial olhando o ambiente de negócios no mundo inteiro e os temas mais relevantes para o Brasil, onde o País tem posição bastante desfavorável.”
Diante desse diagnóstico, o governo tem atuado em algumas frentes, como o crédito, operação do sistema e acesso ao mercado de capitais. Uma das iniciativas citadas pelo ministro é a criação da duplicata eletrônica. “É a criação de ambiente centralizado não só para registro de duplicatas como também os recebíveis de cartão de crédito e outros”, disse Meirelles.
Lei de falência
O ministro afirmou, durante evento do Banco Central, em Brasília, que o governo tem um grupo de trabalho para elaborar projeto de lei para falências e recuperação judicial de empresas. “Aqui, existe participação do governo e do setor privado, não só do sistema financeiro”, afirmou. “A ideia é reduzir prazos e custos de recuperação. É dar mais poder aos credores, que são as instituições financeiras, os trabalhadores”, citou.
Outra proposta é incentivar novos aportes na empresa em recuperação judicial. “Há casos de empresas que têm ativos relevantes para vender, mas não conseguem por conta de dificuldades na sucessão”, disse Meirelles.
Em outro momento, Meirelles citou ainda medida recente do governo, que permite a cobrança de preços diferentes no varejo, conforme o meio de pagamento. Além disso, lembrou da universalização da forma de pagamento por meio de cartões, que permite que um máquina aceite todas as bandeiras.
LIG
Meirelles destacou a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), que está em andamento, como medida que busca aumentar a abrangência do mercado de capitais. “A estabilidade econômica permitirá ainda o lançamento sequencial de outros papeis, como debêntures”, citou. “Quando aumenta a previsibilidade, aumenta claramente a profundidade e a abrangência do mercado. A previsibilidade é fundamental.”
O ministro da Fazenda defendeu ainda que as medidas do governo terão também impactos independentes da questão de redução de custos de crédito. “Mostramos até agora que a estabilidade leva a maior abrangência do mercado, porque diminui a volatilidade. Por outro lado, maior operacionalidade no crédito também leva a aumento da estabilidade.”
Teto de gastos
Durante sua fala no evento do Banco Central, Meirelles defendeu a limitação do teto de gastos e a reforma da Previdência como medidas “cruciais” para o País. “Nosso primeiro foco foram as reformas macroeconômicas, com mudanças constitucionais. Atacamos diretamente esta questão estrutural (teto e Previdência)”, afirmou. “Olhando à frente, não há dúvida de que reformas microeconômicas são importantes para aumento da produtividade da economia”, acrescentou. “O problema do spread é abrangente e estamos apenas no início. Teremos nos próximos ano consequências positivas.”
Alienação fiduciária
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo trabalha em mudanças para a alienação fiduciária no Brasil. Segundo ele, a ideia é de uma nova sistemática em que se defina o preço do imóvel quando mandado a leilão. “O valor do IPTU ou o valor que consta no contrato. Passa a ser o valor em que em que o bem foi a leilão”, disse Meirelles. “Passa a ser o valor em que o bem foi a leilão”, citou, sem dar mais detalhes.
Meirelles afirmou ainda que o governo quer assegurar o direito de preferência do devedor nos leilões de imóveis, mas apenas a partir da segunda rodada. “O devedor não teria direito de preferência na primeira rodada, para que ele não seja levado a comprar mais barato na primeira rodada do leilão”, explicou.
O ministro participou nesta terça do “Painel Projeto Spread Bancário”, promovido pelo Banco Central, em Brasília. Além dele, participam do evento o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e os ex-presidentes do BC Armínio Fraga e Gustavo Loyola.
