O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, afirmou nesta quarta-feira, 28, que o governo está na reta final que antecede a votação a PEC 241 na Câmara. A declaração foi dada durante evento na FGV, feito por videoconferência.
Mansueto viria ao evento na capital paulista, mas explicou que teve de ficar em Brasília e não pode vir para São Paulo porque foi convocado para uma reunião de última hora sobre a PEC dos gastos. “Teremos outra reunião amanhã. O relator deve apresentar seu relatório no dia 3 de outubro. Estamos na reta final das conversas com os parlamentares, com o relator, para fechar o texto final”, apontou.
Ele lembrou que o ponto de partida para o ajuste fiscal é muito ruim, já que este ano a previsão é de déficit de R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do PIB.
Tributação
Mansueto de Almeida afirmou que, passada a primeira fase do ajuste fiscal, com a aprovação da PEC dos gastos e da reforma da Previdência, o governo deve começar a se debruçar sobre outros temas. Um deles é a questão dos regimes especiais de tributação.
O secretário disse que pediu à Receita Federal um levantamento geral sobre esses regimes especiais de tributação e o número de empresas beneficiadas. “Tem muito regime no qual às vezes o governo deixa de arrecadar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, e todo o benefício vai para duas, três empresas. O objetivo imediato nos próximos 30 dias é a questão fiscal, mas existe uma ampla agenda que já está sendo estudada e os regimes especiais de tributação estão incluídos”, comentou.
Ele citou ainda outros temas microeconômicos, com a agenda da reforma tributária, compras públicas com margem de preferência, o papel das agências reguladoras e nova lei de licitação. “São questões que afetam a produtividade. Vamos discutir as estratégias ao longo dos próximos anos para tentar viabilizar a reforma tributária”, afirmou.
Mansueto ressaltou que não existe resposta fácil para o problema fiscal e que, toda vez que se tentou uma “solução mágica” para a dívida pública, isso significou um calote. “O que o Collor fez nos anos 90 foi um calote. O que se fez nos anos 80, com a mudança no critério de correção da dívida, foi um calote disfarçado. Eu acredito que a população não defende um calote. A única forma responsável de reduzir a dívida pública e pagar menos juros é o governo não precisar mais tomar dinheiro emprestado, e para isso só o ajuste fiscal resolve”.
O secretário lembrou que o governo criou uma série de contribuições nos anos 90 para não ter de dividir os recursos com os outros entes federados, como acontece na arrecadação de impostos. Naquele período, os gastos com seguridade social (Previdência, assistência social e saúde) se tornaram superavitários, mas essa situação se inverteu. “Hoje em dia a Desvinculação das Receitas da União (DRU) não ajuda o governo a equilibrar as contas, porque o resultado da seguridade social é deficitário. A DRU só dá mais flexibilidade para pagar determinadas despesas com outras fontes orçamentárias”, apontou.
Deflator
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda afirmou que o deflator do PIB no Brasil tradicionalmente cresce 1,4 vez acima do IPCA. Segundo ele, se esse comportamento se mantiver nos próximos anos, a trajetória da dívida pública, já considerando a aprovação da PEC dos gastos, será melhor do que muita gente espera. “Se essa relação se mantiver, o ponto de inflexão da dívida pública será muito mais rápido. Por outro lado, se o deflator ficar igual ao IPCA, a trajetória da dívida será um pouco pior”, comentou.
Mansueto admitiu que existem muitas divergências dos analistas em relação à trajetória da dívida pública, porque cada um considera uma coisa na sua conta, mas todos reconhecem a necessidade de aprovar a PEC dos gastos e a reforma da Previdência. “Nós estamos conscientes de que vamos ter de rever e avaliar uma série de programas públicos”, afirmou.
Herança
Ele lembrou que o governo de Michel Temer herdou uma dívida de R$ 2,6 bilhões da gestão passada só em tarifas bancárias. A atual gestão teria herdado ainda uma dívida com as embaixadas que varia de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, segundo Mansueto. “Agora estamos pagando essas dívidas com os bancos e instituições internacionais”, disse o secretário.
As afirmações do secretário foram feitas já na parte final da sua participação no evento, na sessão de perguntas e respostas, quando foi inquirido sobre o que mais o governo estava fazendo no sentido de reduzir a dívida pública federal.
De acordo com o secretário, o Brasil, que tanto incentivou a criação do Banco dos Brics, deixou de fazer os aportes para o fundo da instituição. “O Brasil estava dando calote no Banco dos Brics”, disse Mansueto.
