As empresas interessadas em participar dos leilões dos quatro aeroportos da nova etapa do programa de concessões do governo federal deverão comprovar experiência no processamento mínimo de 10 milhões de passageiros anuais em um único aeroporto. A determinação consta de resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND) que propõe à presidente Dilma Rousseff a inclusão oficial dos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O documento recomenda ainda à presidente Dilma que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja designada responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da infraestrutura dos terminais, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR). Pela recomendação, a SAC, por sua vez, deverá ser responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da concessão dos aeroportos.
“A operação da torre de controle dos aeroportos não será concedida à exploração da iniciativa privada, permanecendo sob responsabilidade e operação do Poder Público”, cita a resolução. “Constitui requisito de participação no leilão, além de outros previstos no Edital, a participação societária pelo operador aeroportuário que deverá comprovar experiência prévia no processamento mínimo de 10 milhões de passageiros anuais em um único aeroporto”, acrescenta.
A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) foi anunciada pelo governo federal no início deste mês. Ao todo, o programa prevê R$ 198,4 bilhões em investimentos nos próximos anos em projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Para aeroportos, os investimentos estimados são de R$ 8,5 bilhões na concessão ao setor privado – Porto Alegre (R$ 2,5 bilhões), Salvador (R$ 3 bilhões), Florianópolis (R$ 1,1 bilhão) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão). A previsão é que os leilões dos terminais comecem a ocorrer no primeiro trimestre de 2016.
