O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para tratar da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, caso as discussões atuais não avancem na velocidade considerada adequada pelo Executivo.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Urgência pode trancar a pauta do Congresso
O regime de urgência constitucional estabelece prazo de até 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisem a proposta. Caso o período seja ultrapassado sem votação, a pauta de deliberações fica trancada até que o texto seja apreciado.
Segundo Marinho, há diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para dar andamento tanto às propostas de emenda à Constituição (PECs) quanto aos projetos de lei (PLs) já em tramitação. Ele destacou que o PL pode ter tramitação mais rápida que uma PEC, mas não descartou o envio de nova proposta com urgência após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Redução da jornada e fim da escala 6×1
Entre as propostas em debate está uma PEC que amplia o descanso semanal mínimo de um para dois dias preferencialmente aos sábados e domingos e reduz a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras.
Atualmente, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
O ministro avaliou como viável, neste momento, a redução da carga máxima para 40 horas semanais. Segundo ele, a medida pode levar ao fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso, prática comum especialmente nos setores de comércio e serviços.
Marinho também afirmou que não há discussão sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança. Para o ministro, o aumento da produtividade deve ser o principal fator de equilíbrio econômico.
Caged aponta desaceleração na geração de empregos
Os dados do Caged mostram que o Brasil registrou, em janeiro, saldo positivo de 112.334 empregos com carteira assinada. O resultado decorre de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, foi o pior resultado para o mês desde 2024, quando o país havia registrado 173.127 novas vagas formais em janeiro. De acordo com o ministro, a desaceleração está relacionada à taxa básica de juros (Selic), atualmente fixada em 15% ao ano.
Quatro setores apresentaram saldo positivo no mês:
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Indústria: 54.991 vagas
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Construção: 50.545 vagas
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Serviços: 40.525 vagas
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Agropecuária: 23.073 vagas
O comércio foi o único segmento com desempenho negativo, registrando saldo de -56.800 postos.
No acumulado de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
Salário médio cresce em janeiro
O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, o que representa aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.
O governo defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho estejam acompanhadas de ganhos de produtividade, investimentos em tecnologia e melhorias nas condições de trabalho como estratégia para fortalecer o mercado formal brasileiro.
