Após irritação e críticas de delegados da polícia federal, o Ministério da Justiça, responsável pelo órgão, já admite a possibilidade de recompor o orçamento da categoria – que tem previsão de corte de R$ 133 milhões para este ano. Na última semana, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) anunciou que a redução no valor previsto colocaria em jogo investigações em curso, como a Operação Lava Jato.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu nesta terça-feira, 5, a possibilidade de que o orçamento afete as apurações. “A Polícia Federal tem sido total prioridade do Ministério da Justiça. Esse é o compromisso que temos e que todos conhecem. Jamais faltará verba para a Lava Jato ou qualquer outra operação ou projeto estratégico da Polícia Federal”, afirmou Cardozo.
Os delegados argumentam que a redução de verba pode afetar gastos com diárias e passagens de policiais deslocados para cada uma das grandes operações feitas pela PF. Além disso, relatam que há casos, atualmente, de policiais transferidos para funções administrativas e não mais investigativas, por conta da redução do quadro de funcionários.
“A categoria enxerga o corte como um desprestígio”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), Carlos Eduardo Sobral. De acordo com ele, o encolhimento do orçamento dos policiais ocorre desde 2010. Em carta publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, a associação apontou uma “nítida e grave situação de desmonte da PF” e creditou o arrocho orçamentário a uma imposição do governo federal. “Restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais”, escreveram os delegados.
Para Cardozo, no entanto, as críticas da associação não passam de “factoides”. “Quem conhece a elaboração do Orçamento sabe que os recursos serão assegurados ou por meio de portaria do Ministério do Planejamento ou por realocação interna do próprio Ministério da Justiça”, afirmou Cardozo.
O Ministério da Justiça argumenta que não houve redução do orçamento dos policiais de 2015 para este ano. Segundo a pasta, mesmo com a previsão do corte, a PF terá garantidos R$ 938 milhões para este ano com despesas discricionárias – usadas em gastos diversos, como aqueles empregados nas investigações. No ano passado, o mesmo valor correspondia a R$ 927 milhões, segundo o Ministério.
Para o governo, o corte previsto não representa nenhum risco para o andamento das apurações policiais. Mas, mesmo assim, haverá diálogo com o Planejamento para garantir crédito suplementar ao órgão. A alegação do Ministério da Justiça é de que a diminuição do valor total partiu do Poder Legislativo.
O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que todos os órgãos públicos tiveram cortes. Ele alegou que, no caso da Polícia Federal, o corte foi de 3,7%. “Portanto, absolutamente natural. Não foi tratado de forma diferenciada”, disse. O Judiciário, contou, teve um corte médio de 5% e o Ministério Público da União, menor, de 1,9%, em razão da Operação Lava Jato.
Barros negou qualquer retaliação à PF. “Eles querem ficar numa zona de conforto e nós não estamos nessa. Se a gente não corta é porque está com medo, se corta, está com medo que eles investiguem. Qualquer solução tem reclamação, acho que eles (PF) estão bem tratados dentro dos cortes gerais do orçamento”, disse, após a aprovação da matéria pelo Congresso. O relator afirmou ainda que para 2016 o País conta com a mesma verba do ano passado, embora as despesas tenham subido 12% enquanto a arrecadação caiu 5%.
No Ministério do Planejamento, a discussão para recompor os valores no orçamento por meio de créditos suplementares só deve acontecer após a sanção presidencial do texto aprovado no Congresso. A data limite para que a presidente Dilma Rousseff sancione o Orçamento é 14 de janeiro, segundo a assessoria do Planejamento.
