Passados quase dois meses da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à presidente Dilma Rousseff, não há registro de nenhuma nova iniciativa do governo federal para a implementação das recomendações feitas no documento. O documento fez 29 recomendações, destinadas ao aprimoramento dos mecanismos de defesa dos direitos humanos no País. Isso não significa, porém, que as recomendações tenham sido esquecidas. É o que diz a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Ao fazer um balanço do relatório, ela afirmou que 12 recomendações já estariam sendo atendidas – por meio de iniciativas tomadas antes da divulgação do relatório e que envolvem sobretudo a Secretaria de Direitos Humanos. Quanto ao andamento das outras 17, Ideli disse que dependem de acertos com os demais ministérios e também com outros poderes (Legislativo, Judiciário, governos estaduais e municipais).
“A comissão recomendou, por exemplo, a retificação da causa de morte de pessoas que morreram em decorrência de graves violações de direitos. Nós já tivemos casos de retificação. A maioria ocorreu por determinação judicial, mas nós já concluímos um debate sobre o assunto na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e temos pronta uma minuta de portaria que irá facilitar a alteração”, diz a ministra. “Outro exemplo é a questão da prevenção e combate à tortura. Nós já instalamos o comitê nacional de prevenção e combate à tortura. Também fizemos o processo de seleção dos peritos que vão integrar o mecanismo e entrar nos estabelecimentos de privação de liberdade.”
Ela citou como exemplos de recomendações cuja execução não depende da Secretaria de Direitos Humanos as que tratam da revogação da Lei de Segurança Nacional (depende do Congresso) e da mudança dos nomes de logradouros públicos que homenageiam personalidades ligadas à ditadura (na maioria dos casos são logradouros municipais e estaduais).
Entre as recomendações que já estariam sendo atendidas, mencionou a prevenção e o combate à tortura; e o esforço para a localização e a entrega às famílias dos restos mortais de desaparecidos políticos.
