Sem desembolsos adicionais do Tesouro Nacional, o governo lançou nesta segunda-feira o Programa Crédito Brasil Empreendedor para alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos com recursos de Fundos Garantidores.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A MP 1.114/22 foi publicada no <i>Diário Oficial da União</i> desta segunda-feira, 25.
O programa é uma iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. A liberação total de crédito deve ser de até R$ 21 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI), além de outros R$ 2 bilhões por meio do FGHab. Além disso, as operações contratadas no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela poderão contar com a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular.
"São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores", avaliou, em nota, a secretaria especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
Como aprovado pelo Congresso neste mês, os recursos do Pronampe poderão ser utilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024. A estimativa é de que sejam contratados R$ 14 bilhões em novos financiamentos pelo programa apenas neste ano.
A Economia lembra que no fim de março um decreto presidencial isentou os financiamentos do Peac, PEC e Pronampe do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023.
"A expectativa é que, com o Crédito Brasil Empreendedor, o Pronampe movimente em torno de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos. A maior parte do dinheiro a ser movimentado por todas essas medidas do programa será dos bancos. Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito", destacou o Ministério da Economia.
