O Brasil poderá ter em 2022 um novo marco legal para incentivar o uso e a construção de ferrovias focadas no transporte de passageiros. O modal, pouco usado no Brasil para a conexão de cidades voltada à população, é o tema de uma proposta de política pública estruturada pelo Ministério da Infraestrutura com a colaboração de uma entidade do setor, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). A expectativa do governo é que o texto, que ficará em consulta pública por 45 dias a partir desta quarta-feira, 15, seja enviado e aprovado pelo Congresso até o fim do próximo ano.
Com o projeto, o governo e o setor esperam ter um conjunto de regras consolidado capaz de atrair investimentos privados. Presidente do conselho da ANPTrilhos, Joubert Flores afirmou que há uma grande dificuldade na obtenção de recursos para esse tipo de empreendimento, e que a atração do capital privado é fundamental para fomentar iniciativas no segmento. "Para isso, estabelecer política pública como um marco legal que possa dar segurança jurídica a esses possíveis investidores é de suma importância", disse, no lançamento da consulta pública.
Portanto, a proposta tem o objetivo final de reverter a participação fraca do modal ferroviário no transporte de passageiros, principalmente entre Estados, já que as ligações interestaduais são de competência da União. O cenário atual reduz o leque de opções do cidadão, que fica limitado às vias rodoviárias e aéreas. Ao propor diretrizes para formalizar um meio de negócio atrativo ao mercado, a expectativa é de que essa situação mude no futuro.
O projeto também prevê, entre outros pontos, que os empreendimentos na área poderão ver viabilidade econômico-financeira assegurada pela obtenção de empréstimo de capital em instituições e organizações financeiras voltadas para o desenvolvimento econômico e social. Ficaria permitida a criação de programas de financiamento estruturados no âmbito do Poder Executivo.
O governo também ressaltou outros efeitos do crescimento desse tipo de transporte, como a redução de gases de efeito estufa e a geração de empregos. Estudo da ANPTrilhos aponta que, para cada 1000 km de ferrovia em operação para esse fim, um total de 65 mil empregos diretos e indiretos poderão ser gerados.
"Sempre se questionou a paralisação, esquecimento, quase erradicação desse modal na questão intercidades. É quase inacreditável que o País, com as dimensões que tem, disponha de tão poucas linhas para prestar esse serviço", afirmou o presidente da entidade.
O secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, ressaltou ainda que o novo marco legal das ferrovias, que permite a construção de traçados privados e já foi aprovado pelo Congresso, também ajudará a fomentar o transporte de passageiros pelo modal – além do incentivo a ferrovias focadas em carga.
Segundo ele, por sua vez, os empreendimentos voltados ao cidadão ainda demandam uma legislação específica. "E tenho certeza que ainda em 2022, talvez até o fim do ano, se consiga a aprovação dessa legislação. Talvez esse seja um dos legados deste governo mais importante do setor de transporte do País", disse.
